Nesta quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), receberá a audiência pública para Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS).
Marcado para acontecer às 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a audiência foi proposta pelo deputado estadual Lucas de Lima (Sem Partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde, e na ocasião serão apresentados os Relatórios Detalhados referentes aos primeiros quatro meses do ano de 2025.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde.
De acordo com a lei, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
A audiência é aberta ao público e à imprensa e terá cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS, com transmissão ao vivo pela TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS, Facebook, Youtube e Portal ALEMS.
