Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, firmaram uma parceria para inspecionar 38 estabelecimentos da rede pública de ensino estadual e municipal, classificados com risco alto em infraestrutura e abastecimento de água.
A ação faz parte do projeto “Sede de Aprender”, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público de Alagoas, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa, e será realizada simultaneamente em todo o país, entre os dias 2 e 6 de junho.
Em Mato Grosso do Sul, 38 escolas públicas estaduais e municipais foram classificadas com risco alto em relação às condições de infraestrutura sanitária e de abastecimento de água. A fiscalização vai se concentrar em quatro aspectos fundamentais, sendo eles:
- Presença ou ausência de água potável;
- Fornecimento regular de água;
- Existência de banheiros adequados
- Disponibilidade de sistema de esgoto sanitário.
As condições inadequadas de infraestrutura sanitária e de abastecimento de água impactam diretamente a saúde e a dignidade de toda a comunidade escolar, representando um risco elevado ao meio ambiente de trabalho e ao direito à infância plena.
Além destes quesitos, o MPT-MS também aplicará um questionário próprio, elaborado pelas coordenadorias de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat); de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfancia) e de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap).
“O MPT verificará não somente a presença, ou não, de esgoto e de água potável, mas também as condições básicas de saúde e segurança do trabalho nesses locais que foram apontados pelo projeto como de alto risco. Esperamos que haja êxito nessa atuação integrada em prol da infância e em prol também dos trabalhadores e trabalhadoras da comunidade escolar”, afirma a procuradora-chefe e coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio.
