O mais recente Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) divulgado pelo Tesouro Nacional, revela que as finanças da administração estadual de Mato Grosso do Sul seguem se deteriorando, apresentando o segundo pior resultado entre todos os estados brasileiros.
Na comparação entre o primeiro bimestre deste ano com igual período do ano passado, as Receitas Correntes tiveram aumento de 8%, passando de R$ 4,12 bilhões para R$ 4,47 bilhões. No mesmo período, porém, a Despesa Corrente Total subiu 25%, saltando de R$ 2,99 bilhões para R$ 3,74 bilhões.
Ou seja, as despesas cresceram 3,1 vezes mais que as receitas. Somente Alagoas apresentou desempenho pior. Lá, a receita aumentou 18%, mas as despesas tiveram alta de 59%, o que é diferença de 3,2 vezes.
Em outros 20 estados, conforme o relatório relativo aos dois primeiros meses do ano concluído em meados de abril, as despesas também cresceram mais que a arrecadação. No Rio de Janeiro, contudo, a situação é inversa. As despesas subiram 1% e as receitas tiveram alta de 19%.
Entre as explicações para o crescente aumento dos gastos na administração estadual está a folha salarial. O mesmo relatório revela que Mato Grosso do Sul comprometeu 60% de seu faturamento com as despesas de pessoal.
Juízes, promotores, professores, delegados, oficiais da PM, auditores fisais e procuradores de Estado daqui estão entre os mais bem pagos entre todos os estados brasileiros.
Somente Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte destinam parcela maior de seus recursos para as despesas de pessoal que Mato Grosso do Sul. Lá, respectivamente, os servidores consumiram 63% e 69% daquilo que foi arrecadado nos dois primeiros meses do ano.
Mas, embora fique claro que a saúde financeira esteja piorando, as contas estaduais parecem estar longe da UTI.
Mato Grosso do Sul é o quinto estado com menor dependência dos repasses federais. Nos dois primeiros meses do ano, 76% da receita total foi arrecadado pela própria administração estadual e 24% foram provenientes de repasses.
Somente Santa Cataria, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro têm dependência menor, variando de 23% a 10% daquilo que entrou nos cofres. No caso do Amapá e Acre, por exemplo, os repasses federais equivalem a 79% e 76% daquilo que entra nos cofres estaduais, respectivamente.
DECLÍNIO CONSTANTE
E é exatamente por conta desta independência financeira com relação aos repasses federais que Mato Grosso do Sul apresentou a disparidade entre receitas e despesas que apareceu no relatório do Tesouro Nacional.
Em janeiro deste ano, por exemplo, a arrecadação própria, que posteriormente foi excluída do site do Confaz, encolheu 0,58% na comparação com igual período do ano anterior.
Em janeiro de 2024 entraram R$ 2,167 bilhões nos cofres estaduais. Neste ano, o valor recou para R$ 2,154 bilhões.
Janeiro repetiu um cenário que já vinha se desenhando ao longo do ano anterior. No ano passado, Mato Grosso do Sul fechou com arrecadação própria de R$ 19,891 bilhões, o que representa 2,59% a mais que em 2023, quando R$ 19,389 bilhões entraram nos cofres estaduais.
Apesar do aumento R$ 500 milhões na receita, o crescimento foi inferior ao índice da inflação (IPCA) do período, que foi de 4,83%. Em números reais, então, o Estado fechou 2024 com perda na receita, o que não ocorria fazia nove anos.
