Uma pensionista que teve o nome negativado por compras que não realizou conseguiu, por meio do auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a declaração de inexistência de dívida e o recebimento de uma indenização.
A mulher procurou o Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon) e explicou que, em agosto de 2022, realizou compras de eletrodomésticos em uma loja física, pagando com seu cartão de crédito.
Nesse momento, a atendente solicitou um registro fotográfico, dizendo que era para realizar um cadastro no estabelecimento. No entanto, ela descobriu que um cartão da loja havia sido emitido em seu nome.
Nesse cartão, que a cliente sequer solicitou, foram feitas compras que ela não reconheceu, o que resultou na negativação de seu nome junto ao Serasa.
No início, o caso teve acompanhamento da defensora pública Valdirene Gaetani Faria; posteriormente, o defensor público Ilton Barreto da Motta assumiu a questão.
A Defensoria Pública entrou com processo solicitando a retirada da negativação, o reconhecimento pela Justiça de que a mulher não possuía vínculo com a loja e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.
A 1ª Vara Cível de Campo Grande acolheu os pedidos, entendendo que a mulher não firmou contrato com a empresa, que não conseguiu apresentar documentação que comprovasse a abertura de crédito em seu nome.
A sentença determinou a retirada do nome dela da lista de inadimplentes e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
Consultar nome
A consulta para saber se o nome está negativado pode ser feita tanto pelo site, por meio do link https://www.serasa.com.br/, quanto pelo aplicativo (disponível para Android e iOS).
Tanto pelo site quanto pelo aplicativo, a consulta pode ser feita nas opções "Consultar CPF online e grátis" ou "Meu CPF".
Caso não possua cadastro, basta informar dados como número do CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e criar uma senha.
Nessa plataforma, o usuário terá acesso a informações sobre dívidas em seu nome, com valores e, em alguns casos, até propostas para renegociação.
