Os vereadores Dr. Lívio, Luiza Ribeiro, Junior Coringa e Maicon Nogueira, componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Campo Grande, afirmaram hoje (11), em coletiva, que o Ministério Público será acionado para fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários do Consórcio Guaicurus.
A afirmação veio após os depoimentos de dois ex-funcionários do Consórcio na oitiva desta quarta-feira, onde foram expostas situações de más condições de trabalho, como jornada excessiva e precarização do ambiente de trabalho.
Como relatado pelo Correio do Estado, Weslei Moreli, ex-motorista do Consórcio, relatou que a jornada de trabalho dos motoristas era exaustiva e que a prática era comum.
No nosso contrato, a carga horária de trabalho deveria ser de 7 horas e 20 minutos. Mas era comum a gente fazer 9 ou 10 horas. Eu já cheguei a fazer 11 horas. Os nossos intervalos eram de 5 minutos em algum terminal, que dava uns 20 minutos no total do dia. A gente pegava algum salgado pra comer e comia dentro do ônibus”, relatou em depoimento.
Também afirmou que motoristas eram forçados a realizar outras funções, como a de manobristas, e que não eram ressarcidos financeiramente com o acúmulo da função ou pelas horas extras trabalhadas.
Além disso, Weslei mencionou que, quando o ônibus se envolve em um acidente que causava algum ferimento à um passageiro, o motorista era responsabilizado, sendo descontado de seu salário as despesas médicas e medicamentosas do passageiro, já que a empresa não é acobertada por seguro.
Em depoimento, também foi ouvido Gabriel da Silva Souza Almeida, que trabalhava na área de bilhetagem nas cabines dos terminais entre os anos de 2023 e 2024.
Segundo ele, o Consórcio dificultava o ambiente de trabalho, propositalmente, para forçar os funcionários a se demitirem, com práticas abusivas, de assédio e intimidação jurídica.
“O consórcio passava por mudanças administrativas internas, que culminaram em assédio moral organizacional, que consiste, entre outras coisas, na prática de uma empresa dificultar o ambiente de trabalho para forçar o empregado a pedir demissão, com práticas sistemáticas de desvalorização do funcionário ou gestão de estresse, com uma liderança que pressionava abusivamente para forçar desligamentos espontâneos”, contou.
“Estou aqui para representar os trabalhadores e trabalhadoras que sofreram assédio, intimidação jurídica e desenvolveram problemas de saúde física e mentais durante sua atuação no consórcio Guaicurus. Meu objetivo é mostrar para sociedade que, além de um serviço de péssima qualidade e uma taxa extremamente cara, o consórcio contribui com a fragilização dos direitos trabalhistas e para a exploração de trabalho que, por consequência, piora a qualidade do serviço prestado”.
Gabriel relatou que era comum a falta de cadeiras corretas nas cabines, carga horária de 10 horas de trabalho, escalas desgastantes, ar condicionados que não funcionam, principalmente nos horários de sol forte na cabine, o que fazia com que funcionários passassem mal frequentemente. Também registrou que as cabines possuem infiltrações, goteiras e falha constante no sistema de bilhetagem, chegando a ficar 40 minutos desligado.
“Se o Consórcio faz isso com os próprios funcionários, eles, com certeza, não estão se importando com seus clientes. Além disso, os relatos mostram que a empresa possui uma certa imunidade, porque eles não fariam tudo isso se houvesse fiscalização”, afirma.
Gabriel expôs condições de trabalho abusivas e assédio moralMinistério Público
Durante a coletiva com os canais de comunicação, a vereadora Luiza Ribeiro destacou a importância dos relatos para as investigações da CPI. Para ela, ouvir os trabalhadores é central para a investigação.
“Eu acho que eles trouxeram pra nós uma realidade que a gente não tinha. Uma realidade que importa muito, que é a qualidade dos serviços. Inclusive, sobre a qualidade da frota, que é um ponto que interessa muito na CPI. O transporte público é uma coisa séria e a maneira como a empresa lida com o transporte, seja nas relações com os trabalhadores, é a maneira como ela realiza o trabalho”, alegou.
Luiza também responsabilizou a Prefeitura pela falta de fiscalização da qualidade dos serviços, já que a empresa foi contratada pelo órgão através da licitação e que ela estava ciente das condições de trabalho.
“Então é, sim, responsabilidade da prefeitura de Campo Grande, seja através da Agereg, seja através da Agetran, seja através dos próprios prefeitos e prefeita que ficaram durante essa gestão. Não pode ser indiferente para uma cidade contratar uma empresa para transportar as pessoas que o eixo principal do serviço contratado é o transporte das pessoas. Que transporte? O transporte que a lei diz: de qualidade, seguro, continuado. Acho que, na nossa investigação, a gente precisa debitar essa responsabilidade ao consórcio contratado, mas à prefeitura que faz a convocação desse consórcio e permite que essas condições sejam efetuadas”.
Finalizando, à pedido do presidente da CPI, vereador Dr. Livio, foi requerido que o Ministério Público fosse acionado para verificar as questões exibidas nos depoimentos e outras que precisam ser investigadas.
“Se a comissão puder oficiar entregando os depoimentos desses dois trabalhadores para o Ministério Público do Trabalho, para que ele instale imediatamente procedimentos para verificar o nível de desrespeito que tem as zonas de trabalho e tomar providências legais, porque já que o Poder Concedente não tomou, que é a Prefeitura, tomamos nós aqui pela CPI”, declarou a vereadora Luiza.
