Uma transportadora do Rio Grande do Sul que no final do ano passado derramou 15,84 mil litros de agrotóxicos na beira da BR-163 e que por conta disso foi multada R$ 158,4 mil está prestes a se livrar da maior parte da punição e pagar a multa fornecendo em torno de 10 notebooks.
A investigação comandada pelo promotor Alexandre Rosa Luz, de Rio Brilhante, começou dias após o acidente, ocorrido na noite do dia 29 de dezembro do ano passado. Agora, conforme publicação do diário oficial do Ministério Pública da próxima segunda-feira (16), o caso foi transformado em inquérito civil.
Uma carreta que transportava 1.980 galões de agrotóxicos (43,2 mil litros) tombou na altura do quilômetro 346 da BR-163, próximo ao distrito de Prudêncio Thomás, no município de Rio Brilhante. A investigação não aponta a causa do tombamento da carreta. Só informa que o motorista perdeu o controle da direção do veículo.
E, conforme os fiscais do Imasul e policiais ambientais que atenderam a ocorrência, 792 galões estouraram e o herbicida se esparramou às margens da rodovia. O alto valor da multa foi estipulado porque o acidente aconteceu nas imediações do Rio Vacaria e, segundo os fiscais, havia risco de afetar a saúde humana, da fauna e da flora da região.
Mas, segundo a empresa Sirius Logística, proprietária da carga, a multa é “desproporcional ao tamanho do acidente ocorrido e totalmente desmedida aos danos efetivamente causados ao meio ambiente”.
Em sua defesa apresentada ao Imasul e anexada à investigação que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou depois do acidente, a transportadora alega que na manhã seguinte ao dia do acidente já foram iniciados os trabalhos de recolhimento dos galões com o agrotóxico e que estes trabalhos se estenderam até o dia 7 de janeiro.
Os galões estourados, o líquido restante que estava em seu interior e parte da terra que ficou contaminada foram depositados em uma empresa do setor em Campo Grande, segundo a Sírius Logística.
Por conta disso, alega a empresa, o dano ambiental foi insignificante. Em sua defesa, alega que no local do acidente não há nenhum curso d’água e que não havia risco de o veneno atingir o Rio Vacaria. No dia do acidente, porém, a Polícia Rodoviária Federal informou que o tombamento havia ocorrido próximo da ponte sobre o Rio Vacaria.
Garante, ainda, que nas imediações não existem residências ou comércios e por isso o risco de contaminação de humanos também era inexistente.
E, após reunião realizada entre representantes da empresa e a promotoria, no dia 26 de maio, o promotor deixou claro que acatou boa parte dos argumentos e ofereceu um acordo para que a multa de R$ 158,4 mil seja reduzida para de R$ 30,36 mil.
Apesar da instauração do inquérito, a empresa já deixou claro que aceita firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para doar o equivalente a 20 salários mínimos em notebooks a entidades credenciadas pelo MPMS.
