Após visita feita pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a Campo Grande, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu nesta quarta-feira (25) mais um passo em direção à concessão da conhecida Hidrovia do Rio Paraguai.
Isso porque o órgão aprovou, hoje (25), as análises das contribuições da audiência pública sobre o assunto, tendo em vista que o ministro Silvio Costa, como abordou o Correio do Estado, prevê para dezembro o leilão da hidrovia do Rio Paraguai na Bolsa de Valores de São Paulo (a B3).
Conforme o órgão em nota, o próprio diretor da Antaq e relator da matéria, Alber Vasconcelos, considera o Rio Paraguai como "uma ferramenta de fortalecimento do bloco econômico do Mercosul", tendo fundamental importância na efetivação do fluxo de carga da região Centro-Oeste.
Segundo a Antaq, a audiência pública 18/2024 contou com 155 contribuições, sendo que o próximo passo é fazer com que os documentos da concessão passem, primeiro, pelo Ministério de Portos e Aeroportos para em seguida cheguem ao Tribunal de Contas.
Concessão da hidrovia
Com projeto prevendo a extensão total de 600 quilômetros para "privatização", a Hidrovia do Rio Paraguai compreende trecho entre a Cidade Branca de Corumbá e a Foz do Rio Apa, que fica em Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo.
Ainda segundo o diretor da Agência Nacional, a concessão dos serviços da hidrovia tem três principais objetivos:
- Aumentar a quantidade de dias navegáveis,
- Aumentar a consignação média durante o período de estiagem e
- Diminuir tempo de viagem
Dos serviços, os primeiros cinco anos da concessão são reservados para dragagem, balizamento e sinalização adequados, além da construção de galpão industrial e:
"Aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Após esse período ainda serão feitas dragagens de manutenção na via", detalha a Antaq em nota.
Tudo isso, de acordo com a Agência, deve garantir a segurança e confiabilidade para a navegação pelo trecho, já que há pelo menos 14 pontos críticos onde a dragagem, por exemplo, se faz necessária.
Em valores absolutos, o investimento direto está estimado pela Agência em R$63,8 milhões nesses cinco primeiros conjuntos anuais, sendo um prazo total de 15 anos que podem ser prorrogados por igual período.
Como já repassado pelo ministro Silvio Costa, no último dia 17 de junho em Campo Grande, havia previsão inicial de que a concessão pudesse ser feita ainda no começo do segundo semestre, porém os embargos do Ibama à dragagem do Rio Paraguai acabaram empurrando esse processo para frente.
No chamado "tramo sul", entre Ladário e Porto Murtinho, passaram 2,054 milhões de toneladas de minérios somente no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa uma média mensal de 513,5 mil toneladas.
Em comparativo, se este mesmo volume fosse retirado do Pantanal por caminhões, seriam necessárias em torno de 10 mil viagens.
Em compensação, quem assumir a administração da hidrovia poderá cobrar pedágio de até R$1,27 por tonelada das embarcações que transportam de minério à soja e até combustíveis.
Importante explicar que, conforme previsto, os outros tipos de embarcações turísticas não terão de pagar o pedágio, ficando portanto isento das cobranças.
**(Colaboraram Neri Kaspary e Naiara Camargo)
