Apenas os dois deputados federais petistas de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet e Camila Jara, votaram a favor de manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Os demais parlamentares do estado foram favoráveis ao projeto de decreto legislativo (PDL) 214/2025, que anula os efeitos de três decretos editados pelo governo federal que elevaram as alíquotas do tributo.
O projeto acabou sendo aprovado ao receber 383 votos favoráveis e 98 contrários e logo depois, na noite de hoje mesmo, foi aprovado no Senado Federal em votação simbólica.
Agora o texto segue para promulgação.
Na Câmara, além do apoio da oposição, a votação contou com a adesão em massa de partidos da base ampliada do governo, como PSD, MDB, Republicanos e a federação União-PP. Só o PT e a federação Psol-Rede orientaram contra.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que eventual queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Com a pressão da oposição e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente, editando o Decreto 12.499/25, que amenizou outros dois (decretos 12.466/25 e 12.467/25) publicados anteriormente, mas não acabou com o aumento.
No final da tarde de hoje o plenário aprovou um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS).
O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto. O texto aprovado susta os efeitos dos três.
Da bancada de Mato Grosso do Sul, os deputados federais Vander Loubet e Camila Jara seguiram a orientação do partido (PT) e votaram pela manutenção dos decretos.
Outros seis parlamentares foram contrários: São três do PSDB, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende; dois do PL, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira; e um do PP, Dr. Luiz Ovando.
A aprovação do PDL significa uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi pego de surpresa com o anúncio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) de que o texto seria apreciado hoje.
O Governo federal estava conversando com Motta e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para procurar uma solução que não afetasse a arrecadação da União, que precisa cumprir a meta fiscal deste ano.
Senado
Logo após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados, em votação simbólica o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 214/2025, que suspende três decretos presidenciais que aumentam a alíquota de cobrança do IOF.
Desta forma, o PDL vai à promulgação, entrando em vigor na data em que for publicado. O texto foi aprovado com a manifestação dos votos contrários da bancada do PT e do líder Weverton (PDT), segundo o site da Casa Legislativa.
Energia Elétrica
Embora a Câmara e o Senado federal tenham votado contra o aumento do IOF hoje, na semana passada, em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram vetos do presidente Lula em jabutis (textos apresentados com temas que não estão relacionados com a matéria) que barravam o aumento na conta de energia elétrica.
Oito dos 24 dispositivos vetados pelo Executivo foram restabelecidos na sessão do Congresso do último dia 17 de junho. A lei estabelece normas para o aproveitamento do potencial energético offshore no Brasil.
