Depois de conceder reajustes da ordem de 25% a dez contratos relacionados à iluminação pública em pleno período de corte de gastos, a prefeitura de Campo Grande aderiu a uma ata de registro de preços para investir até R$ 19,8 milhões na aquisição de luminárias para o sistema de iluminação pública da cidade.
A ata de registro de preços é do município de Itacu, uma cidade do norte do Maranhão com cerca de 24 mil habitantes. O fornecedor das lâmpadas, porém, é de Brasília, o consórcio IPS Conleste LTDA.
Este consórcio foi criado em 16 de outubro do ano passado. A ata de registro de preços, por sua vez, foi protocolada menos de uma semana depois e os preços estipulados naquela data valem até 21 de outubro deste ano.
No ano passado, por meio da prefeitura do Maranhão, o consórcio assegurou o preço por um ano de usinas fotovoltaicas, luminárias e outros equipamentos para contratos de até R$ 552,89 milhões. Agora, parte daquela oferta deve ser comprada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) de Campo Grande.
Prevista na legislação, a ata de registro de preços é uma forma que os órgãos públicos estão utilizando para driblar as licitações tradicionais. O argumento principal é que a adesão a estas licitações feitas em qualquer parte do país aceleram os trâmites para compra de determinados produtos.
Publicação do diário oficial da prefeitura desta segunda-feira (7) informa que a ata é para “fornecimento futuro e eventual de serviços de engenharia destinados a implantação e manutenção de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material e equipamentos para iluminação pública”.
Porém, conforme a assessoria da prefeitura, a Sisep fez a reserva somente das luminárias. E, apesar de o valor ser de R$ 19.794.296,20, não significa necessariamente que a totalidade das reservas será adquirida.
FARTURA
Ao mesmo tempo em que faltam recursos para conclusão de obras e, principalmente, para reposição salarial de servidores, que estão há mais de três anos sem reajuste, a administração municipal tem “esbanjado” recursos no setor de iluminação pública.
Dados da Secretaria de Finanças (Sefin) mostram que, em 2024, o faturamento com tarifa de iluminação pública aumentou em 28,2% na comparação com o ano anterior. A arrecadação saltou de R$ 153,46 milhões para R$ 196,86 milhões pagos no ano passado.
Atualmente estão em vigor pelo menos dez contratos com empresas terceirizadas para manutenção e ampliação do serviço e todos foram reajustados em 25% nos últimos três meses. E, segundo a assessoria da prefeitura, nos contratos de ampliação, as luminárias e demais equipamentos são adquiridos pelas próprias empresas.
Nos contratos da manutenção, contudo, o material é adquirido pela prefeitura e é para atender a estas empresas que a Sisep pegou carona para firmar um contrato que pode render quase R$ 20 milhões à empresa que participou de licitação no norte do Maranhão.
