Oito dias depois de publicar o decreto que estendeu por mais 90 dias o chamado arrocho fiscal e longe de alcançar a meta de economias prometidas, a prefeitura de Campo Grande protocolou nesta terça-feira na Câmara de Campo Grande um novo pacote de medidas para tentar diminuir ainda mais os gastos e assim recuperar a capacidade de investimentos.
De acordo com a administração, esta é uma nova fase das reformas administrativas iniciadas em janeiro, desta vez com foco em viabilizar novos investimentos em obras, projetos e melhorias em diversas áreas e para todas as regiões da cidade.
As medidas a serem adotadas, segundo a prefeitura, são necessárias para garantir a adesão da administração a programas de responsabilidade e equilíbrio fiscal do Governo Federal.
Na prática, resultarão na melhoria da capacidade financeira do município, revertendo-se na execução de projetos de infraestrutura, incluindo um extenso programa de pavimentação e recuperação de pavimento, conforme a promessa.
O pacote de adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal inclui a implantação de teto de gastos, limitando o aumento de despesas ao índice de inflação. Somente se conseguir atingir as metas é que terá direito a contrair empréstimos com aval do Governo Federal.
Além disso, existe a previsão de centralização financeira, ampliando ainda mais o controle e a eficiência na gestão de recursos, bem como a implantação do leilão de pagamentos, modalidade que possibilita descontos financeiros a serem oferecidos à prefeitura por fornecedores.
Todas os procedimentos atendem critérios estabelecidos e avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional, em consonância com a Lei Complementar 178, de 2021, somando-se a vários outros aperfeiçoamentos que vêm sendo implantados desde o começo do ano. Tecnicamente, influenciam na chamada Capag, ou seja, a Capacidade de Pagamento do município, uma espécie de score da cidade que mede sua eficiência e saúde financeira.
Após apreciação da Câmara, a prefeitura encaminhará o pacote para a Secretaria do Tesouro Nacional, que deve emitir parecer conclusivo em não mais que 30 dias, acredita a prefeita Adriane Lopes.
Com estas medidas, garante a assessoria da prefeitura, Campo Grande alcançará em pouco tempo um status perdido há muito tempo, colocando a cidade em condições de investir fortemente em projetos estratégicos, a serem detalhados pela prefeita Adriane Lopes nos próximos dias.
“São medidas importantes e necessárias, tomadas com planejamento e responsabilidade, para que Campo Grande avance neste novo momento. Quando afirmamos que estamos fazendo o que precisa ser feito pela nossa cidade é a medidas como estas que nos referimos, sempre buscando entregar o que a população precisa e o que é importante para a Capital”, afirma a gestora.
CORTE DE GASTOS
Desde o começo deste ano, quando iniciou a reforma administrativa, a prefeita Adriane Lopes diz ter economizado ao menos R$ 20 milhões em despesas com pessoal, imóveis alugados, combustível e outros custos operacionais. A meta anunciada em março era economizar R$ 140 milhões
O município enxugou sua estrutura em cerca de 30%, com medidas que modernizaram o organograma da Prefeitura sem impactar negativamente sobre a prestação de serviços à população, diz a assessoria da prefeita.
