Cinco dias depois de conseguir liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa K-Infra voltou nesta terça-feira (8) a cobrar pedágio na BR-393, no Rio de Janeiro. A empresa faz parte do consórcio K&G, que no dia 8 de maio venceu o leilão para administrar por 30 anos os 870 quilômetros de rodovias da chamada Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul.
Por decisão do Governo Feederal, desde o dia 10 de junho a empresa estava fora da rodovia e por conta disso o segundo colocado no leilão, um consórcio liderado pela XP Investimentos, recorreu ao Governo do Estado reivindicando a desclassificação do vencedor e que fosse declarada a vitoriosa na disputa.
Depois deste pedido, a comissão responsável pelo leilão suspendeu temporariamente os prazos para “analisar o processo licitatório por meio de diligências complementares”. E, apesar de a K-Infra, que havia usado a Rodovia do Aço como certificado de qualificação, ter recuperado o direito de explorar a rodovia, o certame em Mato Grosso do Sul segue parado e não tem data para voltar a andar.
Em nota publicada no site da K-Infra nesta segunda-feira (7), a empresa “informa que está retomando, de forma responsável e gradual, a operação da BR-393/RJ (Rodovia do Aço), em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como parte desse processo de retomada, a concessionária anuncia a reativação da primeira das três praças de pedágio da rodovia, localizada em Barra do Piraí”.
Conforme a liminar concedida pelo STF, a concessionária K-Infra deve permanecer na operação da rodovia até que seja concluído o cálculo da indenização devida pelos bens reversíveis e que um plano formal de transição seja implementado, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Ainda de acordo com o Supremo, ao conceder a liminar, foi destacado que os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para substituir a K-Infra foram inadequados. Isso porque não foi respeitada a exigência legal de calcular a indenização devida à concessionária pela interrupção antecipada do contrato de concessão da BR-393.
LEILÃO EM MS
Em Mato Grosso do Sul, a K-Infra formou consórcio com o fundo de investimentos Galapagos Capital (K&G) para disputar o leilão das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267.
Entre as principais irregularidades alegadas pela ANTT e o Dnit, que chegaram a dar atestado à K-Infra para que participasse do leilão, está uma dívida da ordem de R$ 1,6 bilhão com o Governo Federal. A K-Infra, por sua vez, alega que estas dívidas são referentes, principalmente, ao período anterior ao que ela assumiu a rodovia, em 2018, e que já renegociou seu pagamento.
O consórcio K&G ofereceu deságio de 9% sobre o preço máximo do pedágio estipulado pelo Governo do Estado. O segundo colocado, por sua vez, estava disposto a reduzir este valor em 8%. Os outros dois participantes do leilão ofereceram 4% e 5% de desconto.
A previsão é de que sejam instaladas 12 praças de pedágio nas rodovias que serão privatizadas aqui no Estado. O consórcio que assumir as estradas terá de duplicar em torno de 115 quilômetros, sendo o principal trecho entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo.
Além disso, terá de construir anel viário para retirar o tráfego das cidades de Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Bataguassu. Outra exigência é a construção de 457 quilômetros de acostamentos, principalmente na MS-040, e 245 quilômetros de terceira faixa.
