Com votos favoráveis dos tucanos Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, além dos petistas Camila Jara e Vander Loubet, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação, o texto-base de um projeto de lei que autoriza a criação de 160 cargos comissionados e 40 postos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Ovando, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon votaram contra. A participação do deputado Beto Pereira não constou no placar. A proposta foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Ainda restam três destaques para análise.
Impacto orçamentário
De acordo com o STF, o impacto financeiro da medida será de R$ 7,8 milhões em 2025, valor que se repetirá no ano seguinte. A Corte afirmou que os recursos já estão previstos dentro do teto orçamentário e que não haverá aumento nas despesas, mas sim remanejamento interno de verbas.
Os novos cargos comissionados deverão ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira do Judiciário, proposta prevê mudanças na estrutura dos gabinetes ministeriais, com a criação de 17 cargos de nível FC-6 (cargos comissionados de maior remuneração) para cada ministro. Atualmente, cada gabinete conta com apenas um servidor nessa função.
A mensagem que acompanhou o projeto de lei destacou os danos causados pela invasão do STF em 8 de janeiro de 2023, apontando que a medida é necessária para aumentar a segurança e a proteção da Corte, dado o clima de tensão atual.
Atualmente, cada um dos 11 ministros do STF conta com 17 servidores em cargos comissionados, sendo apenas um deles no nível FC-6 — o mais alto da estrutura funcional comissionada, com gratificação adicional de R$ 3.256,70.
Com o novo projeto, todos os 17 cargos de cada gabinete passarão a ser de nível FC-6, o que representa uma elevação no padrão de remuneração e responsabilidade desses cargos.
Essa mudança significa que 187 cargos de nível FC-6 estarão disponíveis (17 por gabinete), frente aos 11 existentes hoje. A justificativa do STF é de que isso permitirá maior qualificação técnica no assessoramento direto aos ministros, com a exigência de que os cargos sejam preenchidos exclusivamente por servidores de carreira do Judiciário.
Projeto de incentivo tributário à indústria química
Além da aprovação, a Câmara dos Deputados também aprovou, em regime de urgência, a tramitação de um projeto que concede um benefício tributário de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais para o setor da indústria química.
Com a medida, o setor químico, considerado um dos mais estratégicos para a economia do país, se beneficiará da redução de tributos, enquanto, simultaneamente, o governo federal enfrenta discussões sobre o aumento da carga tributária, incluindo a possível elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
