Desde a última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o acesso livre à Central de Escrituras e Procurações (CEP), uma base nacional que reúne mais de 95 milhões de atos notariais praticados nos Cartórios de Notas do Brasil.
A medida tem o objetivo de fortalecer o combate à ocultação patrimonial, a fim de que as decisões judiciais sejam mais efetivas, inclusive em processos de pensão alimentícia.
A CEP reúne mais de 41 milhões de escrituras públicas e 54 milhões de procurações elaboradas em cartórios espalhados pelo País.
A abertura do sistema aos cidadãos, advogados e empresas busca facilitar a localização de bens em nome de devedores, um dos grandes desafios enfrentados atualmente pelos credores e até pelo próprio Judiciário.
Passo a passo
Para ter acesso à Central, é preciso abrir o site da CEP e possuir um certificado digital ICP-Brasil ou notarizado, isto é, emitido por um tabelião de notas, que pode ser expedido gratuitamente nos Cartórios de Notas.
Para realizar a busca, basta informar o nome completo e o CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa. No resultado da consulta, estão disponibilizadas várias informações, como o cartório onde o ato foi lavrado, o número do livro e as folhas, e a espécie do ato (se é escritura pública ou procuração).
É possível, também, fazer a solicitação da certidão de forma digital para verificar o conteúdo completo do documento.
A pesquisa pode ser feita 24 horas por dia, todos os dias do ano, inclusive feriados e finais de semana, mediante autenticação obrigatória e registro auditável, o que garante segurança e conformidade com a Lei Geral da Proteção de Dados.
1- Ao fazer o primeiro acesso ao sistema, é necessário anexar o certificado digital ICP-Brasil. Caso não possua, você pode solicitar o certificado notarizado por meio digital no botão abaixo "Solicite seu certificado notarizado".
2- Para solicitar o certificado digital notarizado, é necessário preencher os dados requisitados. Após isso, você será redirecionado à página de busca de documentos.
