O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, quer responsabilizar o município de Campo Grande pela omissão na preservação de uma área ambientalmente sensível situada no Jardim Canguru. Para o caso, o MPMS ingressou com uma ação civil pública.
Com mais de sete hectares, o local está inserido integralmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA 1) e abriga nascentes difusas e cursos d’água do córrego Lajeado, além de vegetação nativa em processo de degradação.
Fundamentada em laudos técnicos e inspeções realizadas por diversos órgãos, a ação evidencia a existência de ocupações irregulares, construções, despejo de resíduos sólidos e esgoto doméstico, bem como a substituição de espécies nativas por vegetação exótica.
Conforme o Ministério Público, tais intervenções violam dispositivos constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Entre os pedidos formulados estão a delimitação e isolamento imediato da área de preservação permanente, a instalação de placas de advertência ambiental e a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada).
Na ação, o MPMS requer ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Com isso, o MPMS pretende proteger o meio ambiente e zelar pelo cumprimento da legislação ambiental, levando em consideração garantia da integridade dos recursos hídricos e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
