Mato Grosso do Sul tem 90 postos de identificação para emissão da carteira de identidade. Nesta quarta-feira (30), a nona unidade de Campo Grande foi inaugurada no Shopping Norte Sul Plaza, ampliando a oferta do serviço de identificação civil na região região do bairro Joquei Club, área que concentra cerca de 60% da popoulação da Capital.
Faz parte da nova unidade a rede do Instituto de Identificação (II), que é vinculado à polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCiMS), que é um órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Com a unidade no shopping Norte Sul, o Estado passa a ter 90 postos de identificação, sendo 9 em Campo Grande e 81 no interior.
Os Postos de Identificação são responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG e utiliza o CPF como o único número de identificação.
O documento tem versão física e digital, com emissão gratuita da primeira via até 2033.
Em um primeiro momento, a unidade do Shopping Norte Sul funcionará com cinco estações de atendimento e uma equipe de sete servidores. Serão ofertadas 200 vagas de atendimento por dia, a partir de um agendamento prévio que deve ser feito no site da Sejusp.
Ao longo dos próximos meses, a estrutura deve ser ampliada para até dez dez estações, dobrando a capacidade de atendimentos diários. Assim, deve subir para 1000 o número de novas identidades emitidas diariamente em Campo Grande.
Para o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Freitas, a nova unidade “Leva mais comodidade à população e reforça o compromisso do Estado com o direito à identidade civil e à cidadania”, representando um “avanço na descentralização dos serviços!”.
Com a abertura do novo posto, também inicia a agenda estadual de atendimento para o mês de setembro, onde estão previstas 900 vagas diárias de atendimento na Capital e 1.300 no interior do Estado. Vagas extras serão liberadas todas as sextas-feiras e casos urgentes poderão ser tratados diretamente nos postos.
Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a emissão das novas identidades reforça o compromisso do governo com os serviços públicos modernos e acessíveis à população.
“A identidade civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Estamos garantindo um serviço mais próximo, eficiente e digno”, afirma.
Carteira de Identidade Nacional
A nova carteira é uma forma de solicitar serviços públicos e benefícios sociais, a fim de simplificar a vida dos cidadãos e cidadãs brasileiros. A nova carteira também é digital e pode ser acessada pelo GOV.BR.
Um dos benefícios da CIN é a melhoria dos cadastros da administração pública, que são fundamentais para a implantação de políticas públicas. Assim, os serviços públicos e privados poderão realizar conferências dos dados que individualizam/identificam as pessoas.
Outra vantagem é a possibilidade de inserir números de documentos na CIN, como a Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho e outros. Isso vai permitir, em pouco tempo, que esse seja o único documento que o cidadão vai precisar levar consigo.
A CIN terá validade variada, de acordo com cada faixa etária: cinco anos para crianças até 12 anos; dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos; e validade indeterminada para maiores de 60. A substituição do RG tradicional será obrigatória em todo o país até 2032.
Para emitir a nova carteira de identidade, é necessário agendar previamente o atendimento e apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento. Também é possível incluir informações como nome social, tipo sanguíneo e do título de eleitor.
A CIN é uma ferramenta considerada fundamental para inclusão social: já foram emitidas 7.490 unidades para pessoas com deficiência no Estado.
Perguntas importantes
O que muda com a nova CIN?
A Carteira de Identificação Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como um número único e suficiente para a identificação de um cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Atualmente, cada cidadão pode ter 27 RGs diferentes, um para cada estado do país. Com a nova identidade, o cidadão poderá adotar apenas um número de identificação.
Por que unir o RG e o CPF?
O principal motivo é a segurança, com uma possibilidade menor de fraudes. A nova carteira apresenta, também, um QR Code, que permite verificar se o documento é autêntico, bem como saber se foi furtado ou extraviado, através de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Onde posso emitir o novo documento?
Em Mato Grosso do Sul, o novo documento pode ser emitido através da Secretaria de Estado e Segurança Pública. As pessoas podem agendar a emissão online no seguinte link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios: CPF, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento. Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
Quanto custa?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado. Em MS, o custo total para a emissão da segunda via é R$207,76.
A nova CIN é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade, bem como os outros documentos antigos terão validade até 28 de fevereiro de 2032.
