A 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas instaurou um inquérito civil para apurar a suposta extração ilegal de madeira nativa da espécie faveiro, na Fazenda Domingos Maria, em Três Lagoas, interior do Estado. A investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado (MPMS) busca esclarecer se a atividade ocorreu dentro da área de Reserva Legal da Fazenda Domingos Maria, sem a devida autorização ambiental.
A apuração teve início em março deste ano, após denúncias de que toras de madeira teriam sido retiradas da área protegida para uso na reforma de cercas da fazenda.
O laudo da Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou a presença de 148 lascas com características de árvores recém-abatidas, o que reforçou a suspeita de infração ambiental.Durante diligência, o gerente da fazenda teria admitido que parte da madeira foi retirada da reserva legal.
A defesa, por sua vez, alega que o material foi coletado de árvores caídas naturalmente, após fortes chuvas na região. Para justificar o uso, foi apresentada uma declaração ambiental eletrônica emitida em 2020, autorizando o aproveitamento de até 10m³ de material lenhoso desvitalizado. Segundo a justificativa, o volume utilizado foi de apenas 2,55m³.
Apesar da alegação, os fiscais argumentam que o tipo e o estado da madeira encontrada não condizem com os critérios da autorização. Com base nas evidências e documentação apresentada, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou uma multa administrativa de R$ 145 mil, valor calculado com base nos 145 hectares de área de reserva legal registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que não foi possível determinar com exatidão os pontos de extração.
O promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira determinou o prosseguimento das investigações com a abertura de um inquérito civil autônomo. Além disso, foram solicitadas novas diligências, como o envio de informações pelo Imasul sobre o julgamento do recurso administrativo apresentado pela defesa e a apresentação de documentos como o Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), matrícula atualizada do imóvel, e licenças ambientais eventualmente existentes.
