Em meio à prorrogação do contrato de corte de gastos, a Prefeitura de Campo Grande reajustou o valor do contrato 396/2024 com a empresa Consórcio Pantanal Engenharia em mais de R$3 milhões.
O decreto, publicado no início do mês de março, objetivava atingir a meta de economizar R$140 milhões, foi prorrogado por mais três meses e deve ser encerrado no último dia do mês de setembro.
A medida impediu reajuste salarial linear aos servidores municipais, além da exigência de renegociação de todos os contratos de empresas privadas com a administração pública.
No entanto, conforme divulgado hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a Prefeitura reajustou o valor do contrato com a empresa Consórcio Pantanal Engenharia em 24,95%, chegando no limite do permitido, que é de 25%.
O valor do contrato passa de R$12.461.793,98 para R$15.568.186,62, chegando a mais de R$3 milhões de acréscimo.
A empresa contratada é responsável pela elaboração de projetos de obras e execução dos serviços de engenharia, edificação e infraestrutura urbana, tendo como empresa líder a Objetiva Projetos e Serviços LTDA
Outros reajustes
Quase uma semana depois de ter publicado decreto determinando a redução de 25% em gastos como água, luz e combustíveis e determinar a revisão de todos os contratos com prestadores de serviço, a prefeitura reajustou seis contratos com empresas que fazem a manutenção da iluminação pública, o que garantiu a elas um faturamento extra de R$5,44 milhões.
Depois disso, em 19 de março, outros três contratos do mesmo setor foram reajustados com índices semelhantes, elevando em mais R$1,7 milhão os gastos anuais.
Mais pra frente, no dia 11 de junho, o décimo contrato do mesmo setor sofreu reajuste nas mesmas proporções, elevando em mais R$634 mil os gastos anuais com uma das empresas.
"Economizou"
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, até o mês de junho deste ano, de acordo com a prefeita Adriane Lopes, foram economizados R$19 milhões na folha de pagamentos, ao passo que seu próprio salário aumentou em 27%, beneficiando mais 500 servidores públicos municipais vinculados a ela.
O salário de Adriane, que serve como teto para o serviço público de Campo Grande, passou de R$21,2 mil para R$26,9 mil em abril. No próximo ano, em fevereiro, deve subir para R$31,9 mil e, em 2027, para R$35,4 mil.
Enquanto isso, funcionários municipais estão há três anos sem reajuste e, com a renovação do decreto, a possibilidade do descongelamento dos salários cai por terra mais uma vez.
Adriane já havia dito no início do mês de julho que a possibilidade de reajuste para o ano de 2025 estava descartada.
"Para o ano que vem eu não tenho como dizer, porque esse plano de equilíbrio fiscal é até a gente recuperar a capacidade de investimento do município. Pode durar um ano, como pode durar dois anos. Então, vai depender muito dos avanços que nós vamos implementar nesse tempo", declarou, o que dá a entender que o congelamento dos salários vale por tempo indeterminado.
Desde que assumiu a prefeitura de Campo Grande em abril de 2022, Adriane Lopes não concedeu nenhuma reposição linear, apenas reajustes salariais individualizados. Entre as categorias que conseguiram alguma melhora estão os professores, que têm os custos atrelados ao Fundeb.
Além dessa classe, a elite do funcionalismo público, como procuradores, auditores fiscais, médicos e boa parte dos dentistas também conseguiram aumento salarial.
*Colaborou Nery Kaspary
