A prefeitura de Campo Grande oficializou nesta segunda-feira (4) uma série de benefícios fiscais à Hapvida, um dos maiores planos de saúde do país e novo patrocinador do Flamengo.
Para atrair os investimentos do grupo na Capital, a administração campo-grandense concedeu, em abril, uma série de incentivos fiscais ao grupo, entre eles: isenção do IPTU por dois anos; redução de 60% no ISSQN, que passará de 5% para 2% sobre o valor dos serviços prestados durante seis anos; isenção da tarifa de iluminação pública por dez anos; isenção de tributos sobre os processos de alvará e licenciamento necessários ao planejamento, instalação e funcionamento da empresa, pelo período de quatro anos. Nesta semana, a administração designou o terreno destinado ao grupo.
A seleção e a contratação da mão de obra a ser empregada no empreendimento deverão ser realizadas por intermédio da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat).
Para a efetivação dos incentivos de que trata este artigo, os encargos, principais e acessórios, a serem cumpridos pela beneficiária e pelo Poder Executivo, deverão constar no Termo de Adesão e Compromisso a ser assinado pelos partícipes, tendo os benefícios validade a partir da assinatura do termo e de parecer favorável da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Conforme publicação em edição do Diário Oficial da Prefeitura de Campo Grande (Diogrande) à época, a empresa, em parceria com a Canadá Administradora de Imóveis, prometeu investir R$ 100 milhões e gerar 456 empregos diretos na prestação de serviços médico-hospitalares, com previsão de faturamento de R$ 55,2 milhões por ano.
Os benefícios foram aprovados por unanimidade pelos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) durante reunião realizada em 28 de março.
Patrocínio
A exposição nacional da marca ganhou mais notoriedade na última quinta-feira (31), no jogo contra o Atlético-MG, no Maracanã, pela partida de ida das oitavas de final da Copa do Brasil, onde a empresa estampou a camisa rubro-negra pela 1ª vez após acordo sobre contrato de patrocínio que prevê o pagamento de R$ 23,8 milhões por ano ao clube carioca. Ao fim do vínculo de três anos, o valor total investido pela empresa chegará a R$ 71,4 milhões.
O grupo estampará a parte superior das costas das camisas de jogo, treino e aquecimento do time profissional e do sub-20.
A empresa promete fazer investimentos milionários na cidade, onde a Unimed domina há décadas o mercado da saúde privada.
Segundo a mesma publicação oficial, a empresa informa que não emprega ninguém diretamente em Campo Grande, embora atue na cidade há cerca de cinco anos e conte com uma rede de prestadores de serviços e alguns laboratórios próprios. A Hapvida também não possui hospital próprio na capital sul-mato-grossense, mesmo após ter absorvido os beneficiários do plano São Francisco.
Criada em 1991 e com capital social de quase R$ 10 bilhões, segundo dados divulgados no Diogrande, a Hapvida se apresenta como “a maior operadora de saúde do Brasil”, contando com mais de 15,8 milhões de beneficiários em planos de saúde e odontologia, além de 37 mil colaboradores espalhados em praticamente todos os estados do país.
Na ocasião, a reportagem do Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande, que concedeu os incentivos fiscais, para questionar as justificativas e os compromissos assumidos pela empresa. Em resposta, a administração municipal foi vaga, afirmando:
“Trata-se de incentivos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), que tem a responsabilidade de analisar e deliberar sobre a concessão dos incentivos fiscais e extrafiscais solicitados ao Município, conforme a Lei Complementar n. 418/21 e demais legislações vigentes. O processo foi submetido à análise do Codecon, conforme estabelece o Art. 25, Inciso I, da Lei Complementar n. 418/21, para deliberação sobre a concessão dos incentivos solicitados”, destacou a prefeitura à época.
