O Governo de Mato Grosso do Sul institui um grupo de trabalho interinstitucional para elaborar diagnóstico da estrutura física da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e propor plano de adequação para o aprimoramento dos serviços ofertados.
A resolução normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).
Conforme a resolução, a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015 em Campo Grande, completa uma década neste ano e, aliado ao aumento populacional de 11,7% da Capital, impõe a necessidade da reavaliação da infraestrutura do local.
O documento também considera que a Casa da Mulher Brasileira abriga uma gama de serviços prestados por diferentes instituições públicas, com demandas de espaço físico distintas e essenciais para o atendimento integrado.
Também é citado o acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a prefeitura, que estabeleceu gestão compartilhada da Casa para a execução do Programa Mulher Viver Sem Violência.
Assim, para subsidiar decisões do Poder Público com informações técnicas para garantir a continuidade do atendimento qualificado às mulheres em situação de violência, foi criado o grupo de trabalho.
Os objetivos do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) serão:
- Realizar diagnóstico técnico da estrutura física e das instalações do imóvel onde funciona a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, consolidando as demandas de infraestrutura dos órgãos e entidades que atuam no local;
- Elaborar e apresentar um plano estruturado de medidas, contendo propostas de reforma, ampliação ou adequação do edifício, visando garantir a excelência do atendimento pelo próximo decênio.
O GTI será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, formalmente
indicado pelos dirigentes dos órgãos relacionados abaixo:
- Secretaria de Estado de Cidadania
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
- Prefeitura Municipal de Campo Grande
A indicação dos representantes deverá recair, preferencialmente, sobre profissional com formação em engenharia ou arquitetura, ou, na ausência deste, sobre servidor com notório conhecimento sobre políticas
públicas voltadas para mulheres em situação de violência.
O grupo deverá apresentar um relatório final conclusivo no prazo de 180 dias.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira a ser inaugurada no Brasil, em 3 de fevereiro de 2015 e é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.
Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a Casa da Mulher integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência.
O objetivo principal é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
O espaço presta serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres:
- Acolhimento e triagem.
- Apoio psicossocial.
- Alojamento de passagem.
- Serviços de saúde.
- Central de transportes.
- Promoção da autonomia econômica.
- Brinquedoteca para as crianças.
- Delegacia Especializada.
- Promotoria Especializada do Ministério Público.
- Núcleo Especializado da Defensoria Pública.
- Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
