Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal deflagrou a 'Operação Rastro Cirúrgico', que foi cumpriu mandados de busca e apreensão em três municípios do interior de Mato Grosso do Sul, e resultou no afastamento do secretário municipal de saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, que ocupa o cargo desde a gestão anterior.
A investigação teve seu início com a notícia de irregularidades praticadas no âmbito do Centro de Especialidades Médicas - (CEM), do município de Selvíria, distante aproximadamente 400 quilômetros de Campo Grande.
A operação teve o objetivo de combater os crimes de peculato apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, envolvendo recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a polícia, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além das medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens, no valor de 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder públicos.
Dos 13 mandados de busca e apreensão, seis foram cumpridos no município de Selvíria, três no município de Aparecida do Taboado, e outros quatro no município de São José do Rio Preto, em São Paulo. Além disso, durante a ação, foram apreendidos veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas.
Todas as medidas forma deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta, formulada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
Durante a investigação, a Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativos. Na ocasião, a PF também verificou que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.
Além disso, também foram identificadas a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado.
OPERAÇÃO RASTRO CIRÚRGICO
O nome da operação faz alusão à ausência de vestígios/rastro que os procedimentos cirúrgicos contratados deveriam deixar, como seus prontuários médicos e utilização de “sala suja” hospitalar, mas que, no caso, não deixaram, diante da reiterada inexecução contratual atestada por auditorias e inspeções técnicas.
Ao final das investigações, os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de peculato apropriação e desvio, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem variar de 10 (dez) a 33 (trinta e três) anos, de reclusão, na medida de sua culpabilidade.
