O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou, nesta segunda-feira (18), a segunda turma de formação de policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça ad hoc no cumprimento de medidas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A capacitação conta com a participação de cerca de 88 policiais e integra as ações voltadas ao fortalecimento da atuação interinstitucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ação faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Civil e da Polícia Militar, em maio deste ano.
O acordo pretende suprir a carência de oficiais de justiça e dar maior celeridade ao cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.
Ao final do curso, os policiais que obtiverem a certificação estarão habilitados a atuar em funções análogas a de oficiais de justiça, podendo cumprir mandados judiciais nos casos em que não houver disponibilidade de oficiais do Poder Judiciário.
Capacitação
Nesta segunda turma de formação, a capacitação é realizada no auditório da Escola Judicial (Ejud-MS).
A abertura do evento foi conduzida pela coordenadora pedagógica da Ejud-MS, juíza Kelly Gaspar Duarte, que representou o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, e a coordenadora da Mulher, Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.
No período da manhã, a formação foi ministrada pelas juízas Penélope Mota Calarge Regasso, titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, e Tatiana Dias de Oliveira Said, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica.
As magistradas abordaram aspectos relevantes da violência de gênero, da Lei Maria da Penha, do ciclo da violência e do cumprimento dos mandados.
Já no período da tarde, o oficial de justiça Claudionei Messias de Carvalho apresentou as explicações práticas dos procedimentos envolvendo a vítima e o réu, incluindo a retirada de pertences da vítima do imóvel, entre outras situações da rotina desse trabalho.
No lançamento da primeira turma, em abril deste ano, o diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson, falou da importância da capacitação técnica dos policiais.
“Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados, mas estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”.
