Nesta segunda-feira (18), juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou a religação dos radares de mais de 40 mil quilômetros das rodovias federais, que estão desligados desde o dia 1° de agosto, após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - (DNIT), emitir um comunicado afirmando que não havia verba suficiente.
A decisão diz: Determino que o DNIT comunique em até 24 horas às empresas concessionárias de radares nas Rodovias Federais, para que mantenho ligados e empleno funcionamento os radares definidos no “Acordo Nacional dos Radares”. As empresas devem assim atender a ordem em até 24 horas após a comunicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Após esse prazo, a sentença ainda penaliza com multa de R$ 50 mil aplicada a concessionária por cada radar que não estiver em funcionando, e ao DNIT o mesmo valor da multa, caso não comunique esta determinação a todas as empresas concessionárias de radares que prestam serviço às Rodovias Federais
No texto, a juíza estabeleceu prazo de 72 horas para que o Dnit apresente diagnóstico do período sem fiscalização e detalhe os valores necessários para retomar o acordo. Também determinou que a União exponha, em até 5 dias, um plano de recursos para custear o programa.
Ao comunicar a paralisação da fiscalização eletrônica, o DNIT sugeriu que as superintendências regionais melhorassem a sinalização, a iluminação nas estradas, e ainda fizessem campanhas educativas, além de usarem radares móveis.
Ainda conforme o Departamento, seria necessário R$ 364 milhões de recursos do Governo Federal para manter o pleno funcionamento dos radares, segundo o que estava previsto no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade - (PNCV), entretanto, de acordo com a Lei Orçamentária de 2025, apenas R$ 43 milhões foram recebidos, valor considerado insuficiente para manter os contratos.
Em contrapartida, o Ministério do Planejamento disse que a alocação de mais recursos este ano vai depender de “espaço fiscal” e que poderá discutir o assunto em 2026.
A magistrada responsável pela decisão que obrigou a religação dos radares, afirmou que os eles contribuíram para a redução de 24,7% nas mortes nas rodovias federais de 2010 a 2016, de 7.083 para 5.333 por ano, além de cortar pela metade o número de acidentes. Ela declarou que os aparelhos são usados em investigações criminais, como casos de roubo de carga e sequestros nas estradas.
Ela ainda ressaltou que a medida do Executivo federal representa “contradição e retrocesso na proteção social”, já que o próprio governo havia defendido no passado a manutenção dos radares. Na opinião dela, a ação pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Acidentes
Conforme a Polícia Rodoviária Federal, no ano passado, mais de 6 mil pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais. Ainda de acordo com a PRF, no primeiro semestre deste ano, foram 282 mortes, e esse número pode aumentar com a paralisação no funcionamento dos radares.
“Uma vez que trechos críticos não são fiscalizados adequadamente pelo não funcionamento desses radares fixos, a gente certamente vai notar uma mudança de comportamento, então uma velocidade excessiva em pontos que a gente tem mapeados como críticos. Nossa preocupação é justamente ver em pontos que a gente tem hoje a mortalidade em nível mais baixo subir por conta da ausência de fiscalização", diz Mateus de Paula, coordenador da Comunicação Social - PRF.
Mato Grosso do Sul
De acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Transportes, em Mato Grosso do Sul, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - (DNIT) é responsável pela gestão e manutenção das seguintes rodovias federais: BR-163, BR-060 e BR-463, sendo a BR-163 uma das principais rodovias do Estado.
A reportagem do Correio do Estado questionou o DNIT, sobre quantos radares estão desativados na região de Mato Grosso do Sul, em quais rodovias e qual a previsão de retorno, entretanto, até o fechamento dessa matéria não houve retorno.
