A Polícia Federal deflagrou a Operação Venatio VII na última segunda-feira (18) na cidade de Guaíra, no Paraná, que resultou na apreensão de um indivíduo em Tacuru, a cerca de 450 quilômetros ao sul de Campo Grande.
A ação tem como objetivo combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos com conteúdo de exploração sexual de crianças e adolescentes.
As investigações mostraram que o indivíduo teria adquirido e armazenado diversos arquivos contendo cenas de abuso sexual infanto-juvenil, inclusive em seu aparelho telefone pessoal, que foram coletados ao longo dos últimos anos.
Isso reacende o alerta, especialmente aos pais e responsáveis dos menores, sobre a vigilância e orientação constante das crianças e adolescentes, seja no ambiente virtual quanto no presencial.
“A prevenção segue como a principal ferramenta para proteger a infância e a adolescência contra esse tipo de crime”, afirma a Polícia Federal.
Crime
Os crimes desta natureza estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme previsto no artigo 241-B do ECA: adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é considerado crime.
Incorrendo nessa prática criminosa, o indivíduo condenado pelo tem penas previstas que chegam a quatro anos de reclusão.
Já o artigo 241-A dispõe que tamém é crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Neste caso, a pena varia de de três a seis anos de reclusão, além de multa.
Dados do Setor de Capturas da Polícia Federal apontam que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais foram cumpridos.
Números
De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP), até agora, foram registrados no estado 1.306 casos de estupro. Destes, 1.131 foram em mulheres.
590 dos casos registrados envolveram crianças e 469, foram da violência em adolescentes. Isso corresponde a 81,1% do número total dos casos de violência sexual no estado.
Somente em Campo Grande, até agora, foram registrados 345 casos, sendo 286 vítimas do sexo feminino e 56 do sexo masculino. 171 dos casos são de crianças e 106, adolescentes, o que corresponde a 80,2% dos casos totais.
Denuncie
O Disque 100 é o canal de denúncias anônimas que atende 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, em todo o território nacional. Pela internet, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo WhatsApp, no número (61) 99656-5008.
Também é possível denunciar diretamente ao Ministério Público, que pode ser acionado para defesa das crianças e adolescentes. Os números de contato são: 127 e 0800-647-1127, como ligação gratuita em todo estado ou (67) 3318-2032
Além disso, denúncias também podem ser feitas através do número da Polícia Militar, o 190. Ela deve ser acionada em caso de necessidade imediata ou socorro rápido. A ligação é gratuita em todo o território nacional.
