O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) suspendeu, nesta quarta-feira (20), a licitação da Prefeitura de Dourados, que previa a contratação de serviços de engenharia para modernização e manutenção do parque de iluminação pública do município, estimado em mais de R$ 58 milhões para um período de cinco anos.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial, foi tomada pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa após denúncia que apontou exigências indevidas e inconsistências no edital.
Entre os problemas, foram identificadas a utilização de normas técnicas canceladas ou desatualizadas, além de exigências que poderiam restringir a competitividade e comprometer a economicidade da licitação, além de divergências em documentos do certame.
Com a medida cautelar, a Prefeitura terá prazo para apresentar justificativas e corrigir o edital antes da retomada do processo.
Segundo o TCE, a atuação preventiva busca garantir legalidade, eficiência e transparência antes da execução de contratos públicos. No caso da iluminação, a Corte destacou que o impacto é direto na vida da população, refletindo em segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida.
A Corte de Contas reforçou que a análise prévia de licitações e contratos evita que falhas gerem sobrepreço, serviços de baixa qualidade ou comprometam a concorrência, assegurando maior proteção ao erário e benefícios à sociedade.
