A Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) deflagrou a operação Galeno na manhã desta quinta-feira (21), que culminou no fechamento de uma farmácia envolvida em um esquema de venda de medicamentos via Whatsapp sem receita médica e produtos vencidos em Campo Grande.
O esquema funcionava por meio de um grupo do aplicativo de mensagens chamado "Farmácia Livre", com mais de 500 membros, conforme explicou ao Correio do Estado o delegado responsável pelo caso, Wilton Vilas Boas. O grupo foi monitorado durante um ano pela equipe de inteligência.
Nesse grupo eram vendidos medicamentos de uso restrito, que só podem ser adquiridos com receita médica, anabolizantes, remédios para emagrecer, como o Ozempic, e até produtos não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O delegado explicou que a Morena Farma, localizada na Rua Israelândia, no bairro Moreninha, foi um dos alvos porque o proprietário e farmacêutico fazia parte do grupo que também envolvia médicos.
"O proprietário da farmácia fazia parte do grupo [de WhatsApp], que ele utilizava para realizar vendas de medicamentos impróprios, sem autorização e sem receita. E ele tinha estocado vários produtos. Tudo que entra na farmácia precisa ser registrado, então ele conseguia fazer a venda sem receita médica", afirmou o delegado.
Além da medicação sem receita, algumas eram adquiridas com prescrição médica. Segundo o delegado, outras prisões foram efetuadas no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências em diferentes regiões, entre elas a de um funcionário da Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC).
Por meio de nota, a AACC informou que um funcionário foi alvo da operação, mas ressaltou que a ação não possui qualquer ligação com a instituição. Leia a nota na íntegra:
"Um colaborador da instituição foi alvo da operação. O mandado de busca e apreensão foi cumprido em sua residência e, de forma acessória, também na sede da AACC/MS.
Esclarecemos que a investigação em questão não guarda qualquer relação com a instituição ou suas atividades, tratando-se de assunto de caráter estritamente pessoal do referido colaborador. A AACC/MS segue em seu compromisso exclusivo com a assistência às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer."
Com relação à participação dos médicos, o delegado informou que, a princípio, recebeu a informação de que um profissional da saúde teria assinado uma das receitas.
Crédito: Gerson Oliveira / Correio do EstadoBatida
Na farmácia, os agentes se depararam com medicamentos armazenados de forma irregular, alimentos vencidos e produtos sem nota fiscal. O farmacêutico e proprietário do estabelecimento foi autuado e preso em flagrante.
"O farmacêutico foi preso pela prática de crimes contra as relações de consumo, por manter produtos impróprios e de forma ilegal também", disse o delegado Wilton Vilas Boas.
A Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) esteve presente durante a ação e confirmou que o atendimento da farmácia está suspenso. A fiscalização foi realizada em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Por meio de nota, o Procon-MS informou que o alvará de localização e funcionamento do estabelecimento está vencido desde outubro de 2024. Além disso, a farmácia comercializava produtos com prazo de validade expirado.
Confira a nota na íntegra:
"O local também vendia produtos como bebidas, biscoitos, leite, chá, ampolas capilares e desodorantes com o prazo de validade expirado, além de suplementos, medicamentos e outros produtos sem a devida prescrição médica, o que contraria as normas legais do setor.
Com a emissão do auto de infração, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Procon de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo de outras possíveis sanções que possam ser impostas pelas demais instituições que participaram da fiscalização."
Diante das irregularidades, o proprietário foi conduzido à Decon e autuado em flagrante pelos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena prevista é de detenção de dois a cinco anos, não cabendo arbitramento de fiança na fase policial.
