A Feira Central de Campo Grande terá 60 dias para apresentar o projeto final de adequação da às normas de acessibilidade para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A medida foi definida durante uma reunião nesta quinta-feira pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
O encontrou reunião representande da Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Associação da Feira Central (Afecetur), e foi conduzida pela Promotora de Justiça Paula Volpe. "A acessibilidade não é um detalhe técnico, é um direito constitucional. O MPMS está aqui para assegurar que esse direito seja respeitado em sua totalidade", enfatizou a promotora Paula.
A decisão busca apurar denúncias de práticas discriminatórias e falhas estruturais que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ao espaço público e aos eventos culturais realizados na Feira, como o Festival do Sobá.
De acordo com o MPMS, há anos eles tem cobrado rampas, assentos reservados, cardápios em braille, intérpretes de Libras e adequações em boxes, bancas e banheiros.
Apesar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Afecetur em 2017, a fiscalização revelou que as medidas não foram plenamente implementadas. A Promotoria de Justiça também solicitou esclarecimentos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O projeto de construção de uma nova Feira, viabilizado por convênio com a Caixa Econômica Federal, foi inicialmente rejeitado pelo Iphan, exigindo reformulação. Com a nova proposta aprovada e o processo licitatório em andamento, o MPMS reforça que a inclusão deve ser garantida desde o planejamento.
O MPMS ainda solicitou ao Procon-MS uma vistoria na Feira Central para verificar se os comerciantes estão respeitando as normas de acessibilidade, como a instalação de placas de prioridade e a adequação do mobiliário.
Com o prazo de 60 dias estabelecido, a expectativa é que o projeto final seja apresentado em nova reunião, com todas as adequações previstas.
