A Prefeitura de Campo Grande realizou a assinatura de um termo de acordo que garante a destinação de uma área e construção de 91 casas para famílias da comunidade indígena Água Funda, no bairro Jardim Noroeste, em Campo Grande.
Desde 2021, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) vem realizando estudos de viabilidade para o reassentamento das famílias da Aldeia Indígena Água Funda, realizando o cadastro de todas as famílias para verificar a demanda de lotes. A partir disso, foram iniciadas as análises para identificar áreas que fossem capazes de abrigar todos os moradores.
Os estudos buscaram áreas que atendessem as condições adequadas de habitabilidade, como acesso à água, energia elétrica e infraestrutura. Após o processo, foi definido que o reassentamento será feito no Loteamento Nelson Moreira, no Jardim Noroeste, região urbana do Prosa.
A construção das unidades habitacionais tem prazo de 24 meses para ser concluída, garantindo que as famílias recebam moradias com qualidade e com a infraestrutura adequada.
As residências terão, no mínimo, 44 metros quadrados de área útil, quatro metros a mais que o tamanho mínimo exigido pelo Governo Federal.
“Cada moradia será planejada para oferecer conforto e funcionalidade, com ambientes bem distribuídos e condições que proporcionem qualidade de vida aos futuros moradores”, afirmou a prefeitura.
Na cerimônia de assinatura do termo, o líder da comunidade, o cacique Ivaneis Gonçalves, ressaltou que a conquista tem uma importância histórica para a comunidade.
“Foram necessárias muitas tratativas até chegarmos a este momento. Quero agradecer a todos os envolvidos pelo empenho. Essa conquista representa dignidade, estabilidade e melhores condições de vida para a nossa comunidade”, afirmou.
Também estiveram presentes os procuradores do Município, Josmeire Zancanelli e Victor Pereira Afonso, que destacaram o empenho da administração municipal em garantir soluções concretas para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
O procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves ressaltou a relevância do acordo como um modelo de cooperação entre instituições, além da demonstração de respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Participaram da assinatura do documento o juiz federal Fernando Nardon Nielsen; o defensor público federal Eraldo Silva Junior, defensor regional de Direitos Humanos; o procurador federal da Funai, Sílvio Cláudio Ortigosa; o coordenador regional da Funai em Campo Grande, Elvisclei Polidório; o procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves; e o advogado da parte autora, Aldivino Antônio de Souza Neto.
Para a Prefeitura de Campo Grande, a construção dessas casas marca o fim de um grande período de incertezas vivido pelas famílias da comunidade indígena da região, além de reafirmar o compromisso do órgão “com o direito à moradia digna e com a construção de uma cidade mais justa e inclusiva, na qual o desenvolvimento urbano avança em equilíbrio com a valorização dos povos originários”.
