O governo do Estado publicou ontem a decisão final sobre o recurso ingressado pelo Consórcio K&G, formado pelas empresas K-Infra e Galapagos Participações, sobre a gestão da Rota da Celulose. A inabilitação do grupo foi confirmada e o Estado chamou o segundo colocado, o Consórcio Caminhos da Celulose, encabeçado pela XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, para a entrega de documentos.
Conforme publicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) em Diário Oficial ontem, o titular da Pasta, Guilherme Alcântara de Carvalho, declarou “a inabilitação do Consórcio K&G Rota da Celulose” em recurso ingressado pelas empresas contra decisão da Comissão Especial de Licitação (CEL) publicada no início deste mês.
Com isso, o Escritório de Parcerias Estratégias de Mato Grosso do Sul (EPE) convocou o segundo colocado, o consórcio formado pelas empresas XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., Conter Construções e Comércio S.A., Construtora Caiapó Ltda., Ética Construtora Ltda., Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. e Conster Construções e Terraplanagem Ltda., para entregar a documentação na quarta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Com isso, o Consórcio K&G Rota da Celulose não pode mais ingressar com medidas administrativas contra sua inabilitação. Caso ainda deseje comandar as rodovias, deverá ingressar com ação judicial.
IMBRÓGLIO
O projeto da Rota da Celulose foi criado pelo governo do Estado para ser a solução para o escoamento da produção na região leste de Mato Grosso do Sul, que recebeu incremento grande de produção com a inauguração de megafábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo, além de outras plantas do mesmo setor na região.
Porém, o que seria a solução tomou notas de drama com a duas suspensões do processo licitatório em função de recursos apresentados pelos grupos participantes.
A situação começou a ser problematizada quando, dias após o leilão da Rota da Celulose dar como vencedor o Consórcio K&G Rota da Celulose, o governo federal publicar a caducidade de um contrato entre a União e a K-Infra, referente a uma rodovia no Rio de Janeiro.
Conforme a publicação do governo federal, foi declarado a caducidade do contrato da BR-393, no Rio de Janeiro, pois a K-Infra não teria cumprido todas as exigências acordadas.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa acumulava dívida bilionária com a União, por ter recebido diversas multas pela má condição da rodovia. E foi justamente esse contrato que foi usado pelo consórcio para atestar sua capacidade.
Após essa decisão, a XP Investimentos ingressou com recurso contestando a vencedora, por entender que o documento usado para habilitar a K-Infra não teria validade, uma vez que a empresa havia sido expulsa de uma concessão federal.
No dia 4, a CEL, após diligências que duraram mais de dois meses, publicou o resultado da análise do recurso do Consórcio Caminhos da Celulose. O documento trouxe a inabilitação do consórcio declarado vencedor no dia 8 de maio por “vícios identificados na documentação apresentada”.
“A CEL convoca o licitante segundo colocado, Consórcio Caminhos da Celulose, para que apresente o Envelope 03 – Documentos de Habilitação, no dia 13 de agosto de 2025, no período das 14h às 16h, na sede da B3”, trouxe o documento que convocava a segunda colocada.
Porém, antes que houvesse a entrega desses documentos por parte da XP, a K-Infra e a Galapagos ingressaram com recurso, contestando a primeira decisão no dia 11, o que paralisou, pela segunda vez, o processo do leilão do pacote de rodovias.
“A Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados a interposição de recurso administrativo contra a decisão de inabilitação da licitante Consórcio K&G na Rota da Celulose. Os interessados poderão impugnar o recurso e solicitar vistas dos documentos no prazo de até três dias úteis”, informou a publicação daquele dia. O pedido foi analisado pela Seilog, que manteve a decisão proferida pela CEL.
PROJETO
O projeto Rota da Celulose é composto por trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267, além das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395.
Ao todo, são 870 quilômetros e R$ 10,1 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, sendo R$ 6,9 bilhões destinados a despesas de capital e R$ 3,2 bilhões a custos operacionais.
As obras incluem 115 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas, 12 km de marginais, 38 km de contornos urbanos, 62 dispositivos em nível e 4 em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes, entre outras intervenções.
