Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), celebrou acordo rescisório com a empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda, responsável pela prestação de serviços de asseio e conservação no Bioparque Pantanal.
O acordo feito entre as partes garantiu o pagamento de verbas rescisórias e demais encargos trabalhistas devidos a 32 empregados da empresa, sem necessidade de judicialização da dívida. O acordo foi mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS).
Desde dezembro de 2024, a empresa atrasava o salário de funcionários e intimações de penhora diante do ajuizamento de ações trabalhistas individuais.
Queiroz Junior é a empresa responsável por prestar serviços de limpeza (banheiros, chão, fachadas e janelas), higienização, copeiragem, jardinagem (áreas interna e externa) e recepção no Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Até dezembro de 2024, a empresa tinha 150 vínculos ativos de emprego.
Com as irregularidades, o governo de MS rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa, ou seja, quebrou o contrato por conta própria. Além disso, também reteu/bloqueou R$ 346 mil referentes as últimas notas de empenho que seriam repassados à Queiroz Junior.
A partir da verba retida, o Estado repassou, aos empregados, a transferência direta das verbas rescisórias, salários atrasados e quantias decorrentes da execução de ações individuais.
De acordo com a representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, procuradora Suleimar Sousa Schröder Rosa, em abril, nova empresa terceirizada começou a atuar no Bioparque, sendo que a novata contratou trabalhadores da Queiroz Junior, garantindo, assim, a manutenção dos empregos e a continuidade dos serviços.
“Resta comprovado que a busca por soluções consensuais dos conflitos traz ganho para todos, principalmente para os trabalhadores, que tiveram seus direitos assegurados, e para o Poder Judiciário, que deixará de receber mais de 30 reclamações trabalhistas”, ressaltou a procuradora do Estado.
A diretora-geral do Bioparque Pantanal, Maria Fernanda Balestieri, elogiou a mediação feita pelo MPT entre empregador e empregado.
“Esse processo cria um espaço seguro e equilibrado para que empregadores e trabalhadores encontrem, juntos, soluções que preservem direitos, promovam justiça e fortaleçam relações de trabalho”, disse a diretora.
Mas, apesar dos acordos celebrados entre governo e empresa, a Queiroz Junior ainda tem pendências referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus ex-empregados.
A terceirizada não efetuou o depósito do FGTS correspondente ao período em que os serviços foram prestados, tampouco realizou o pagamento da multa rescisória de 40%, prevista em lei para casos de demissão sem justa causa.
