Por meio do projeto de lei do deputado Roberto Hashioka (União), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul busca a chamada "isonomia" entre homens e mulheres, com a intenção de proibir a exigência de exames específicos de candidatas femininas.
Em tramitação na Casa de Leis sul-mato-grossense (Alems), caso essa matéria que segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) consiga parecer favorável após análise, a decisão pode beneficiar aquelas que se encontra, por exemplo, entre os 27 mil inscritos no concurso da Polícia Civil.
Através do PL 221 deste ano, Hashioka quer impedir que exames ginecológicos ou outros íntimos femininos sejam exigidos como requisitos em casos de: posse, nomeação, contratação ou exercício de cargos, empregos e funções públicas, expõe o material divulgado pela Agência Alems.
Entenda
Com o texto, fica vedada a exigência de exames ginecológicos, citológicos, de colposcopia, ou quaisquer outros exames íntimos exclusivamente femininos.
Aqui é importante esclarecer que, ficam ressalvados os casos de risco específico à saúde da trabalhadora ou terceiros, aí a necessidade de realização do exame acontecerá pela exigência justificada em ato normativo.
Além disso, por meio do projeto as candidatas ficam asseguradas do direito de fazer apenas os exames médicos compatíveis com a função a ser desempenhada.
Toda essa ação considera os princípios da não discriminação de gênero, dignidade humana e igualdade.
Nas palavras do autor, a proposta busca o tratamento isonômico entre homens e mulheres nos processos de ingresso em cargos públicos, para evitar, entre outros pontos, constrangimentos desnecessários.
"E assegurando que somente sejam exigidos os exames médicos compatíveis e necessários com as funções a serem desempenhadas. Trata-se, portanto, de medida de justiça, respeito e valorização das mulheres, que reafirma os compromissos constitucionais da igualdade de gênero, da não discriminação e da dignidade da pessoa humana", disse Hashioka em justificativa.
Concurso PCMS
Com inscrições abertas entre 16 de julho e 07 de agosto, na última semana o Diário Oficial Eletrônico de MS publicou a relação dos inscritos, aproximadamente 27 mil pessoas que geraram uma concorrência de 67 candidatos por vaga.
Com prazo para envio dos documentos referentes à prova de títulos aberto entre os dias 15 e 22 de outubro, a avaliação psicológica está marcada para o dia 26 desse 10° mês em questão.
Diante disso, o exame de saúde deve acontecer entre os dias 12 e 14 de novembro, com a chance dessas candidatas serem beneficiadas pelo PL até lá, enquanto o popular Teste de Aptidão Física (TAF) está marcado para ocorrer na semana seguinte, nos dias 22 e 23.
Ao todo são 400 vagas abertas, sendo: 100 para escrivão de Polícia Judiciária e 300 para investigador de Polícia Judiciária, prevendo uma carga horária semanal de 40 horas e um salário inicial de R$6,5 mil.
