Na manhã desta sexta-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a operação RIFA.com, destinada a reprimir o comércio ilegal de armas de fogo e a exploração de rifas sem autorização legal.
A operação teve como alvo um indivíduo que se identificava como despachante de armas em um grupo de WhatsApp e promovia sorteios de armamentos de uso permitido e restrito. O grupo era composto por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Vale lembrar que, para a venda de armas de fogo e a realização de sorteios em dinheiro ou bens, é necessária autorização dos órgãos competentes, o que não ocorria no caso investigado.
Nesse sentido, a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul expediu mandado de busca e apreensão contra o investigado, que foi cumprido pela Polícia Federal.
A cidade na qual o mandado foi cumprido não foi divulgado pela polícia.
ENTENDA
Conforme o Correio do Estado adiantou em março desse ano, o esquema proibido de sorteio de armas de grosso calibre já estava na mira da polícia. Na ocasião, a reportagem informou que, os autores do comércio ilegal de armas de fogo a partir do Estado para todo o Brasil já tinham sido devidamente identificados e que era uma "questão de tempo" para que uma ação contra este tipo de rifa acontecesse.
O esquema de comercialização é feito no submundo, por meio de grupos de WhatsApp de pessoas ligadas a um grupo que incentiva a caça no Estado. Só no ano passado, pelo menos 13 rifas de armas foram realizadas na Capital por meio de um grupo que oferece ações beneficentes via redes sociais.
O esquema ilegal de sorteios oferece rifas de pistolas, como, por exemplo, uma Glock de calibre 380, com cada número vendido a R$ 85, e uma espingarda Winchester calibre 22, com cada número sendo vendido a R$ 50, além de espingardas calibre 12 e calibre 24.
É importante ressaltar que, devido a facilidade de acesso, é comum que armamentos ilegais entrem no Brasil por meio de fornecedores que os trazem via Paraguai ou Bolívia.
Além disso, a comercialização de armas sem autorização expressa da PF é crime, como prevê a legislação, e quem a faz está sujeito a uma pena que pode variar de 6 anos a 12 anos de prisão, além de multa.
O decreto federal que regula as promoções em todo o Brasil também estabelece que armas, munições, explosivos, fogos de artifício, bebidas alcoólicas, fumo e derivados não podem ser objeto de promoção mediante distribuição de prêmios.
