Em entrevista ao Correio do Estado, o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maurício Simões Corrêa, falou sobre a concessão para a iniciativa privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) e a expectativa do governo do Estado com o contrato.
O projeto do Hospital Regional prevê a concessão para a iniciativa, por meio da parceria público-privada (PPP), envolvendo tudo o que não está relacionado com a contratação de pessoal da parte médica.
De acordo com Simões, em seis meses a expectativa da SES é de que mudanças já sejam notadas no hospital.
“Nossa expectativa é de que, a partir de seis meses da assinatura do contrato, já seja possível perceber avanços, sobretudo na gestão operacional do prédio atual e no início das obras da nova estrutura”, declarou o secretário.
Simões também falou sobre o contrato para prestação de serviço de exames de imagem por meio da Health Brasil. Segundo o secretário, após firmar parceria com outra empresa, a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), houve novo avanço sobre o acordo com a Health Brasil. Confira a entrevista:
Com o avanço do sarampo nos países de fronteira de MS, qual é a preocupação para que a doença chegue ao Estado e quais medidas estão sendo tomadas para evitar o avanço da doença?
A Secretaria de Estado de Saúde intensificou este ano as ações de prevenção e vigilância do sarampo em Mato Grosso do Sul. Foram realizadas reuniões técnicas, treinamentos presenciais e atividades de sensibilização para capacitar profissionais na identificação precoce e resposta rápida a casos suspeitos.
Também houve intensificação da busca ativa, notificação imediata e monitoramento contínuo, além da publicação de uma nota de alerta com orientações clínicas, epidemiológicas e laboratoriais.
Nos municípios de fronteira, como Corumbá e Ladário, foram adotadas estratégias específicas, com bloqueio vacinal seletivo em áreas de maior risco. Na vacinação, incluiu a dose zero, reforçou a ampliação da segunda dose e a atualização do esquema vacinal em todas as faixas etárias em todo o Estado, com atenção especial a migrantes e moradores de áreas de fronteira.
Também lançou a campanha MS Vacina Mais: Sarampo, que ocorrerá até 31 de agosto, com dia D de mobilização neste sábado, 30 de agosto.
O governo do Estado pretende entregar à iniciativa privada parte das operações do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Como essa medida pode impactar na melhora do atendimento na unidade e em quanto tempo depois da concessão espera esse avanço?
Esse rigor é o que nos assegura grandes oportunidades de selecionar uma empresa que demonstre não apenas expertise e histórico de sucesso em projetos semelhantes, mas também robustez econômica para conduzir uma operação da dimensão que nós vamos realizar.
Nossa expectativa é de que, a partir de seis meses da assinatura do contrato, já seja possível perceber avanços, sobretudo na gestão operacional do prédio atual e no início das obras da nova estrutura.
A SES não renovou o contrato com o Instituto Acqua para gestão do Hospital Regional de Ponta Porã por irregularidades em outro estado. Como garantir que o mesmo problema não aconteça em Campo Grande?
Em Campo Grande, adotamos o modelo de PPP, diferente de Ponta Porã, que é um chamamento público para organização social. Em ambos os casos, o ponto central é o mesmo: garantir rigor no processo seletivo e na construção do contrato. Isso assegura a escolha de um parceiro com experiência comprovada, histórico positivo de gestão em outras localidades e capacidade de entrega.
Além disso, é fundamental que o Estado disponha de instrumentos eficazes de fiscalização para monitorar se o parceiro cumpre integralmente os compromissos firmados.
Sobre a questão do Hospital Regional de Três Lagoas, que também tem o contrato com a mesma empresa, ele segue normalmente? Pode correr o risco de ser encerrado também? Ou não deve ser renovado?
No caso de Três Lagoas, segue por conta de que não há previsão legal para o seu encerramento neste momento. Entretanto, se no momento da renovação contratual – à semelhança do que ocorreu com Ponta Porã –, se ainda persistirem as restrições identificadas nesta oportunidade, infelizmente a organização social também não poderá continuar à frente do Hospital de Três Lagoas, conforme prevê a legislação estadual.
Recentemente, vocês encontraram uma ONG de São Paulo para seguir com o contrato dos diagnósticos por imagem, investigada na Operação Turn Off. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a Health Brasil continue oferecendo o serviço, o que será feito? Terá uma nova licitação?
Inicialmente, o contrato emergencial foi assumido pela Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem [Fidi], uma fundação pública de direito privado com vasta atuação em São Paulo, Goiás, Minas Gerais e, agora também, em Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma instituição de grande porte, com estrutura robusta e corpo clínico qualificado para atender às demandas de diagnóstico por imagem.
O fato de estar sob investigação não a desqualifica automaticamente para uma contratação emergencial. Inclusive, a decisão parcial do Tribunal de Contas, que determinou a suspensão temporária do contrato, teve origem em questionamento de outra empresa que visou apenas possibilitar análise mais detalhada e foi revogada no dia 19 de agosto.
Em reunião com a Santa Casa de Campo Grande em março deste ano, por conta do envio de R$ 25 milhões para socorro ao hospital, foi estabelecido que a unidade faria um plano de recuperação financeira para evitar que situações como essa voltassem a acontecer. Esse plano foi entregue? Se sim, o que ele prevê? Se não, haverá algum tipo de cobrança por parte da SES para que ele seja feito?
O aporte de R$ 25 milhões à Santa Casa ficou definido em reunião em que participaram o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande.
Naquela oportunidade, a SES sugeriu que a instituição apresentasse um plano de recuperação econômica para os três entes, o que até este momento ainda não ocorreu.
Nesses dois anos e meio da sua gestão à frente da SES, quais objetivos tinha e já conseguiu alcançar, e o que ainda busca para melhorar a saúde do Estado?
O meu principal compromisso é entregar à sociedade sul-mato-grossense uma rede de saúde pública mais eficiente do que a que encontrei ao assumir a gestão.
E, nesse sentido, destaco alguns avanços importantes nestes dois anos e meio: a reestruturação organizacional da SES – instituímos uma revisão de todos os processos internos da secretaria. Esse redesenho, seguido da digitalização, possibilitou respostas mais rápidas e efetivas às demandas da saúde no Estado e corrige fragilidades que antes comprometiam a capacidade de entrega da instituição.
A implantação do Mapa de Gestão de Riscos, Política de Integridade e Compliance – com o apoio da Controladoria-Geral do Estado, sob a liderança do secretário Carlos Eduardo Girão, estruturamos ferramentas que fortalecem a governança, reduzem riscos e ampliam a transparência, diminuindo significativamente as possibilidades de desvios de conduta e de recursos públicos, a reorganização do Plano de Regionalização da Saúde.
A atualização das microrregiões e a redefinição do papel dos hospitais no Estado permitem um redirecionamento mais adequado de pacientes e recursos, conforme a complexidade de cada caso e a capacidade de cada unidade hospitalar.
A retomada da gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – a segunda maior unidade hospitalar do Estado está sendo reorganizada e ampliada. No âmbito da PPP, praticamente dobrará de tamanho e contará com uma estrutura assistencial de maior qualidade, consolidando-se como um marco na saúde pública de MS, especialmente a partir de 2030, a expansão da saúde digital e fortalecimento dos serviços ao cidadão.
Ampliamos substancialmente o número de pontos de atendimento em saúde digital e a oferta de consultas remotas. Esse avanço tem ampliado o acesso e reduzido deslocamentos desnecessários da população. Para se ter uma ideia da evolução, o número de consultas digitais apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos.
Em 2022, foram realizados 132 teleatendimentos. Esse número saltou para 3.521, em 2023, e mais que dobrou, em 2024, chegando a 7.728 atendimentos. Apenas até 31 de julho deste ano, já foram registrados 11.283 teleatendimentos, totalizando 22.664 atendimentos no período. Além disso, o programa Remédio em Casa registrou um aumento significativo no número de entregas: de 610 em 2022, para 5.448 em 2023, 13.294 em 2024 e, atualmente, 15.099.
A iniciativa tem facilitado o acesso da população a medicamentos de uso contínuo, proporcionando mais comodidade e beneficiando especialmente pacientes com mobilidade reduzida, e a ativação do Núcleo de Economia em Saúde – apesar de Mato Grosso do Sul ter aderido ao programa em 2012, o núcleo só foi efetivamente implementado agora e já apresenta resultados parciais ao Ministério da Saúde, permitindo que a SES avance na apuração de custos e na avaliação da eficiência das unidades hospitalares.
Esse trabalho será decisivo para valorizar e premiar instituições que entregam serviços de qualidade com menor custo, sejam públicas ou filantrópicas.
Essa agenda de modernização e racionalização é fundamental para otimizar os parcos recursos da saúde diante da enorme demanda existente e assim ampliar a qualidade do atendimento à população.
Quanto mais conseguirmos alinhar eficiência, transparência e planejamento, mais avançaremos na construção de um sistema de saúde que responda às demandas crescentes da sociedade sul-mato-grossense.
Perfil
Maurício Simões
Maurício Simões Corrêa é médico, especialista em cabeça e pescoço. Foi diretor-presidente da Unimed Campo Grande. Formou-se pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques Escola de Medicina do Rio de Janeiro, em 1987. Casado, com filhos, mudou-se para Mato Grosso do Sul em 1993 e sua experiência como gestor hospitalar começou no Hospital São Julião (1998 a 2001), onde exerceu a função de diretor-clínico. Logo depois, foi diretor-presidente da Unicred (2002-2005), e teve três mandatos pela Unimed Campo Grande, sendo duas vezes como diretor-presidente (2007-2010) e (2019 a 2022), e depois como diretor-financeiro (2013-2019).
