Prestes a completar dois meses desde quando assumiu o controle das licenças e da fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Rifa.com, que tem por alvo um homem suspeito de comercializar armas de fogo por meio de rifas em grupos de mensagem.
De acordo com informações policiais, o indivíduo se identificava como despachante de armas e promovia sorteios de armamentos de uso permitido e restrito. Em março deste ano, o Correio do Estado já havia denunciado um caso semelhante que ocorria em Campo Grande, o qual tem alta probabilidade de ser o mesmo crime contra o qual a operação foi deflagrada, na manhã desta sexta-feira.
Na reportagem de cinco meses atrás, foi noticiado que o esquema de comercialização acontecia por meio de grupos de WhatsApp, com pessoas ligadas à atividade de caça em Mato Grosso do Sul.
Nas provas coletadas na investigação, diversas armas de fogo eram sorteadas: uma Glock calibre 380, com cada número vendido a R$ 85; uma espingarda Winchester calibre 22, com cada número sendo vendido a R$ 50; e espingardas calibre 12 e calibre 24.
Até espingarda era rifada em grupo investigado pela políciaSomente em 2024, foram realizadas, pelo menos, 13 rifas de armas nesses grupos, que eram chamadas de “ações beneficentes”. O principal investigado por ser o possível “chefão” deste comércio ilegal é um técnico em enfermagem, que, inclusive, ostenta sua paixão pela caça em vídeos publicados no YouTube e em sua página no Facebook.
Conforme aponta a investigação, a Polícia Federal não encontrou nenhuma arma cadastrada no nome do suspeito no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). No entanto, há duas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), banco de dados do Exército brasileiro que gere armas para desporto, caça e colecionismo.
Diante do exposto, levantou-se a suspeita de venda ilegal de armas de fogo, inclusive para organizações criminosas, bem como a possibilidade de se tratar de uma forma de lavar dinheiro. Porém, pelo investigado não ter antecedentes criminais, a possível associação com o crime organizado foi tirada de cogitação, por enquanto.
De acordo com o artigo 10 do Decreto nº 70.951/1972, é proibido utilizar armas e munições como “objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios”.
Ações semelhantes se configuram como comércio ilegal de arma de fogo, que tem como punição de 6 anos a 12 anos de reclusão e multa.
Como apurado pelo Correio do Estado na denúncia, os autores do comércio ilegal de armas de fogo a partir do Estado para todo o Brasil já haviam sido devidamente identificados e, por isso, uma ofensiva da Polícia Federal era esperado em breve, como que foi realizada nesta sexta-feira.
PF NO COMANDO
Anteriormente atribuída ao Comando do Exército, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de CACs passou para a Polícia Federal no dia 1º de julho deste ano.
Em 27 de dezembro de 2024, um termo aditivo ao decreto assinado em 2023 pelo presidente Lula já havia determinado o adiamento em seis meses para a PF finalmente assumir a função, já que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou na época que a instituição não poderia fazer esse trabalho por falta de recursos e de pessoal.
Em maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 20 milhões à PF para a entidade assumir a nova atribuição.
Até junho deste ano, 600 servidores da instituição já haviam sido qualificados para exercer as novas funções, além da criação de delegacias e núcleos de Controle de Armas para auxiliar na nova responsabilidade.
Uma semana antes da mudança de bastão, foi desenvolvido um painel de business intelligence (BI), para conter dados estatísticos de processos relacionados aos CACs, como registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.
A PF é responsável pelas funções de: registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionadores, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência de armas; fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego; e fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
Saiba
Ainda não há a confirmação de onde essas armas eram obtidas, se eram adquiridas de maneira legal em território brasileiro ou se eram trazidas clandestinamente de outros países. Por Mato Grosso do Sul fazer fronteira com a Bolívia e o Paraguai, é comum que armas ilegais entrem no Brasil pelo estado pantaneiro.
