Após uma denúncia, a polícia, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, fiscalizou o Ponto da Carne e se deparou com 387 kg de produtos de origem animal de diversos tipos, sem procedência, na Rua Pedro Celestino, região central de Terenos.
Segundo informações da Polícia Civil, o freezer onde foram encontradas carnes congeladas, entre linguiça, carne bovina, charque e carne suína , além de 4 litros de leite, não continha informações como:
- data de fabricação;
- origem;
- tabela nutricional;
- data de validade.
No local, em uma sala sem refrigeração, uma caixa plástica com água era usada para armazenar pedaços de carne bovina picada, que serviam para a fabricação de linguiça.
Além disso, nos fundos do açougue, a equipe verificou caixas com restos de carne e sangue em espaço aberto, o que representa grande risco de contaminação.
Devido às diversas irregularidades encontradas, o proprietário, Luis Carlos Pinheiro, foi preso em flagrante por crimes contra as relações de consumo.
De acordo com o artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra as relações de consumo:
- II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;
- IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.
As infrações podem resultar em pena de detenção de 2 a 5 anos, o que impossibilita o arbitramento de fiança nesta fase.
Outro caso
A proprietária de açougue, identificada como M.M.R.S., de 35 anos, foi autuada em flagrante pela Polícia Civil, após constatar a comercialização de carne sem procedência no estabelecimento, que fica no bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande.
Um ponto que chamou atenção foi a falta de controle relacionado à circulação do fluxo operacional, em atividades básicas como a movimentação dos funcionários, considerando que um banheiro foi instalado na sala onde a carne era manipulada.
A ação contou com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Fiscalização Municipal (SIM), após denúncia de que a MD Casa de Carnes e Conveniência vendia carne de abate clandestino.
Durante a fiscalização, verificou-se o armazenamento de 385 kg de carnes de bovinos e frango, além da produção de linguiça sem informações sobre a origem, controle de produção ou rastreabilidade do produto.
Deste modo, o estabelecimento não seguia as normas de higiene e sanitárias, e não apresentava qualquer medida de autocontrole, conforme prevê a Resolução nº 5 do SIM/CG/Consórcio Central MS, o que pode causar contaminação durante a manipulação dos alimentos e gerar riscos graves à saúde do consumidor.
