Mesmo agora integrando o partido político do governador, o Progressistas (PP), a prefeita Adriane Lopes está deixando claro que não acredita em mudança no tratamento que o Governo do Estado dá a Campo Grande quando o assunto é repasse de ICMS.
Prova disso é que no Projeto de Lei Orçamentária (LOA), que estima receita e fixa a despesas para 2026, ela projetou queda de 3,25% nos repasses estaduais para o próximo ano na comparação com a previsão que havia sido feita para 2025.
O projeto foi entregue à câmara dos vereadores nesta segunda-feira (01) e a previsão é de que os repasses de ICMS no próximo ano sejam de R$ 594 milhões. Na projeção para 2025, a prefeita esperava que a administração estadual repassasse R$ 614 milhões.
Ou seja, apesar da inflação da ordem de 5%, ela estima redução nominal de R$ 20 milhões. Se ela projetasse pelo menos a reposição da inflação, teria de estimar repasse de R$ 645 milhões em 2026. Na prática, porém, espera R$ 50 milhões abaixo disso.
E, se a comparação for com o ano anterior (2024), o pessimismo da prefeita é ainda maior. Para aquele ano a LOA havia previsto repasse de R$ 699 milhões. Então, se a comparação para 2026 for com a previsão para 2024, a queda é de 15% (R$ 105 milhões), sem contabilizar a inflação.
A possível queda nos repasses de ICMS é uma das explicações para o crescimento tímido de apenas 1,49% nas receitas da prefeitura de Campo Grande para o próximo ano. Para 2025 a administração municipal previu faturamento de R$ 6,8 bilhões. Para 2026, a projeção é de R$ 6,9 bilhões.
Mas, o pessimismo também é relativo a uma das principais fontes de receita própria, o IPTU. A previsão para o próximo ano é de R$ 1,069 bilhão. Na LOA do ano passado, a prefeitura de Campo Grande previu R$ 1,197 bilhão de faturamento ao longo de 2025. Na prática, porém, um pouco mais da metade desta previsão entra nos cofres municipais, já que a inadimplência supera os 40%.
Com relação ao ISS, que nos últimos anos assumiu o lugar de principal fonte de recursos, a administração está mais otimista e prevê aumento de 10%, praticamente o dobro da inflação. A previsão é de que no próximo ano o imposto garanta R$ 909 milhões aos cofres, ante R$ 826 milhões neste ano.
Com relação à tarifa de iluminação pública, o otimismo é ainda maior. Para 2025 havia previsão de que essa taxa rendesse R$ 116 milhões. Mas, o valor deve ser superado e por isso a administração estetima alta de 46% para 2026, o que garantirá faturamento de R$ 170 milhões.
CASTIGO AOS CAMPO-GRANDENSES
Levantamento feito no ano passado pelo Correio do Estado revela que o repasse per capito para moradores de Corumbá, por exemplo, foi 400% maior que os repasses aos moradores de Campo Grande em 2023.
Naquele ano, cada um dos 899 mil moradores da Capital foi contemplado R$ 576,00 reais em ICMS. No mesmo ano, a divisão do bolo garantiu R$ 2.884,00 para cada um dos 96,2 mil habitantes de Corumbá.
Na comparação com Três Lagoas, o repasse per capito para os 132 mil habitantes foi de R$ 2.646,00. Isso significa que cada morador de Três Lagoas recebeu 360% a mais que o morador da Capital.
Se o parâmetro for Dourados, a segunda maior cidade do Estado, os campo-grandenses também seguem injustiçados. Cada um de seus 243 mil moradores foi contemplado com a fatia de R$ 962,00. A diferença a maior com relação aos campo-grandenses é bem menor se comparado com Três Lagoas e Corumbá, mas ainda assim foi de 67% maior.
Embora Campo Grande concentre em torno de um terço da população, o município recebe apenas 12,2% do ICMS que em 2025 está sendo distribuído entre os municípios. Em 2012, este montante chegou a 25,34%, mas caiu em praticamente todos os anos desde então, última vez que o prefeito de Campo Grande e o governador foram do mesmo partido.
