O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a paralisação das obras de construção e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no município em Batayporã, interior do Estado. Juntas, as obras estão orçadas em R$1,4 milhão e fazem parte do Programa Destrava Brasil, que visa ampliar o atendimento de assistencial social do município em 300 vagas.
A medida, assinada pelo procurador da República Caio Hideki Kusaba em 29 de agosto de 2025, e publicada no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (2) está vinculada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), órgão responsável por fiscalizar e adotar providências em casos de obras públicas interrompidas em todo o país.
A apuração ocorre em meio a um cenário nacional de estagnação de investimentos públicos. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), citado em reportagem do jornal O Globo de dezembro do ano passado, que apontou a existência de 12 mil obras paralisadas no Brasil, mais da metade delas de responsabilidade da União.
No Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente na região do Cone Sul, o TCU detectou ao menos cinco empreendimentos paralisados em 2024, entre eles a pavimentação de bairros, adequação de estradas vicinais e, no caso específico de Batayporã, a construção de unidades vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
*Inicialmente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, vinculou as empresas XLS Engenharia e Construção Ltda, e Jaqueline Cristina Zielinski EIRELI ME a obras no município, contudo, retificou as informações de que os reparos acontecem em Sidrolândia.
Apesar da correção, o MPF manteve processo administrativo que apura o atraso nas obras orçadas em R$ 1,4 milhão e vinculadas ao Programa Destrava Brasil, iniciativa voltada a ampliar o atendimento da assistência social em mais 300 vagas.
A pasta frisou que busca informações adicionais sobre as obras de Batayporã, que ainda possuem contrato vigente até o fim de 2026.
Contexto nacional
A apuração ocorre em meio ao cenário de estagnação de investimentos públicos no país. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em 2024 apontou mais de 12 mil obras paralisadas em território nacional, sendo a maior parte de responsabilidade da União.
Em Mato Grosso do Sul, especialmente na região do Cone Sul, o TCU identificou ao menos cinco empreendimentos interrompidos no ano passado, incluindo pavimentações, estradas vicinais e projetos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O procedimento administrativo instaurado pelo MPF tem prazo inicial de um ano e está vinculado, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aos temas “Atos Administrativos/Fiscalização” e “Repasse de Verbas Públicas”. Nesse período, o órgão pretende esclarecer as causas da paralisação e acompanhar a evolução dos trabalhos até a conclusão efetiva.
A medida foi formalizada pelo procurador da República Caio Hideki Kusaba em 29 de agosto de 2025, com publicação no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (2). O caso tramita na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), órgão responsável por fiscalizar e propor providências em relação a obras públicas interrompidas em todo o país.
Atualizado às 12h15 de 7 de fevereiro de 2025 para correção de informações
