O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo processo de privatização do Parque das Nações Indígenas, Parque Estadual do Prosa e dos empreendimentos que abrangem ambos os espaços, prevê que o leilão do Bioparque Pantanal aconteça no primeiro semestre de 2026.
Na aba Hub de Projetos no site oficial do banco nacional, a concessão está na fase de consulta pública, quando a administração pública busca a opinião e sugestões de cidadãos e entidades sobre propostas de normas, políticas ou projetos específicos, que deve durar até o fim deste ano.
Em seguida, o projeto vai para a fase de aprovação dos órgãos de controle, quando há a autorização ou parecer favorável de uma entidade reguladora sobre um processo, produto, ou serviço, garantindo que este cumpre as normas legais e técnicas vigentes, com previsão de acontecer até o fim de março de 2026.
Com a aprovação concedida, será lançado o edital do projeto destinado às empresas interessadas em operar os locais, previsto para vir a público até o fim de junho do mesmo ano. Logo depois, também no segundo trimestre de 2026, acontece o leilão, com os parques sendo arrematados pelo maior lance.
Após ser anunciada a empresa vencedora da licitação pública, haverá a assinatura do contrato, até setembro do ano que vem, dando fim ao processo de concessão de ambos os parques, depois de cinco anos, desde o acordo firmado entre o governo do Estado e o BNDES.
De acordo com o levantamento do banco nacional, a privatização demandará investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão, que vai abranger todos os equipamentos que estão dentro dos parques, no Bioparque Pantanal, o Museu de Arte Contemporânea (Marco) e a Casa do Homem Pantaneiro.
Na página do projeto no site do BNDES, aparece que o investimento é do tipo brownfield, que é a aquisição, arrendamento ou modernização de uma instalação ou propriedade já existente e utilizada para iniciar ou expandir operações, em vez de construir algo novo do zero, exatamente o que propõe o governo do Estado com essa privatização.
Até o momento, enquanto a concessão dos parques está em fase de desenvolvimento, o Bioparque Pantanal é gerido pelo governo do Estado, com custo mensal de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Até 2027, o executivo estadual pretende modernizar o aquário, com investimento que ultrapassa a casa dos R$ 30 milhões.
Já o Parque das Nações Indígenas ocupa uma área de 119 hectares em área nobre de Campo Grande, enquanto o Parque Estadual do Prosa tem 135,26 ha de mata fechada, com vegetação do Cerrado.
OBSTÁCULO
Como reportado pelo Correio do Estado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Mato Grosso do Sul decidiu dar sequência na proposta de tombamento cultural, ambiental e paisagístico do complexo do Parque dos Poderes, que também abrange o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa.
Esse novo fato pode engessar a privatização dos espaços verdes, pois o concessionário terá que respeitar os controles e restrições do Iphan, de acordo com a especialista em Direito Ambiental Vanessa Lopes.
Além de servir como obstáculo na concessão dos parques estaduais, o tombamento é mais um capítulo na longa história envolvendo novos empreendimentos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, e as construtoras estão impedidas de levantar edificações na região, após acordo entre o poder público e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Por enquanto, novas emissões de autorizações estão suspensas por 240 dias. O acordo também prevê que, nos primeiros 60 dias, o governo do Estado deve apresentar norma regulamentadora da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, além de projetos de drenagem, esgoto e vias para a área.
Nos próximos 180 dias, a Prefeitura de Campo Grande vai elaborar estudos sinergéticos e cumulativos sobre os impactos de empreendimentos e atividades previstas para a região. Depois deste período, aprovado tudo que foi apresentado pelos órgãos públicos, as autorizações devem voltar a ser emitidas.
