Dois irmãos, que não tiveram as identidades divulgadas, condenados a mais de 35 anos por estupro de duas crianças, foram presos nesta quarta-feira (3), no Assentamento Santa Mônica, em Terenos.
O mandado de prisão foi cumprido por policiais do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), no âmbito da Operação Protetor das Divisas e das Fronteiras.
Segundo o Dracco, os irmãos são acusados de estupro de vulnerável, de duas crianças de 7 e 9 anos. Pelo crime, eles foram julgados e condenados a penas que ultrapassam os 35 de prisão, com condenação transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos.
Eles estavam foragidos e investigação apontou que se escondiam na zona rural de Terenos, a cerca de 30 quilômetros de Campo Grande.
Os policiais foram até o local, onde os criminosos foram localizados e receberam voz de prisão, sendo cumpridos os mandados de prisão expedido pela Vara Especializada em crimes contra a criança e ao adolescente.
Eles estavam cientes da condenação e foram presos e colocados à disposição do Poder Judiciário.
Estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável é previsto no artigo 217-A da lei nº 12.015/2009, que dispõe que é crime "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos".
Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
A pena é de reclusão de 8 a 15 anos, que podem ser aumentados da seguinte forma:
- Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: reclusão, de 10 a 20 anos.
- Se da conduta resulta morte: reclusão, de 12 a 30 anos.
