Em meio às polêmicas sobre o possível tombamento cultural, ambiental e paisagístico do Complexo do Parque dos Poderes e as disputas entre o Ministério Público e construtoras relativas a novas construções na mesma região, o comando a Assembleia Legislativa anunciou que nesta segunda-feira (8) libera a primeira etapa do estacionamento vertical que está construindo no “coração” da área envolvida das polêmicas.
Conforme a assessoria da casa de leis, a partir da próxima segunda-feira (8), visitantes e servidores já terão 140 vagas disponibilizadas no novo estacionamento vertical.
“Essas novas vagas já serão liberadas no piso inferior, vamos fazer a limpeza para poder entregar já dia 8”, disse o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP). Depois da conclusão, serão 600 novas vagas.
Conforme Paulo Corrêa, primeiro-secretário, o prazo para a entrega completa da obra de R$ 34 milhões está previsto para dezembro. “Atualmente estamos estacionando na rua, as pessoas reclamam, mas nós estamos construindo uma coisa muito melhor, para o futuro. Além disso, vamos ganhar outro espaço maravilhoso para a Assembleia sem derrubar nenhuma árvore, onde poderemos fazer eventos em espaço coberto”, detalhou Paulo Corrêa.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura da ALEMS, há um plano de manejo das árvores que precisaram ser realocadas e um comprometimento de replantio de espécies nativas.
“A gente tem um planejamento de remanejamento. Algumas que a gente tirou e replantou ali na mata. Outras estamos cultivando no espaço de compostagem. Então a gente não desmatou nada. Estamos com um ano e três meses de obras e prevemos mais três meses para terminar liberando todos os setores, com vagas para carros e motocicletas”, explicou João Paulo Coelho, secretário de Infraestrutura.
Polêmicas ambientais
O estacionamento está sendo concluído na região em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pretende dar sequência no tombamento e que também abrange todo o o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa.
Durante o Seminário de Patrimônio Cultural de Mato Grosso do Sul, em Corumbá, o superintendente do instituto no Estado, João Henrique dos Santos, afirmou nesta semana que a proposta será levada adiante após dois anos de espera.
Em 2023, um grupo de 81 profissionais, envolvendo ambientalistas, biólogos, professores, pesquisadores, artistas, jornalistas, juristas e estudantes, entregaram a solicitação ao Iphan, visando preservar a atmosfera, águas superficiais e subterrâneas, seu solo e espécies da fauna e flora da região. Agora, o processo de tombamento deve começar a andar.
Além disso, o Correio do Estado vem reportando nas últimas semanas a briga entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e construtoras acerca da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que engloba os três espaços verdes citados na proposta de tombamento em andamento no Iphan.
Para a advogada ambiental Vanessa Lopes, caso o tombamento seja oficializado, os três parques passam a ter uma proteção dupla, tanto ambiental quanto cultural, o que vai dificultar que novos empreendimentos consigam autorização para construir no entorno da área, mesmo com alvarás ambientais concedidos.
“Isso significa que qualquer obra ou empreendimento que possa afetar a paisagem ou a integridade ambiental do parque dependeria de análise e autorização prévia do órgão de patrimônio [conselho de patrimônio histórico e cultural competente]. Assim, mesmo com a licença ambiental, o Iphan pode vetar ou impor restrições adicionais”, explica a especialista.
Recentemente, o MPMS recomendou que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) embargasse e paralisasse as obras de empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa sem a devida regularização. Antes disso, porém, acordo suspendeu por 240 dias as emissões e autorizações de novas construções.
Além dos parques, há mais três espaços sul-mato-grossenses que também estão com o processo de tombamento em curso: Praça do Preto Velho; Comunidade Quilombola Tia Eva; e as Casas de Reza do Povo Guarani Kaiowá, em Dourados.
