O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do Seguro-Defeso, benefício pago aos pescadores que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, deve sofrer alterações a partir de outubro.
A decisão se deu após serem constatadas possíveis irregularidades no requerimento do benefício.
De acordo com dados recentes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Mato Grosso do Sul conta com um total de 5.360 pescadores profissionais registrados, o terceiro menor número entre os estados brasileiros.
Em 2023, mais de 1.300 pescadores artesanais no estado recebiam o seguro defeso, que tem o valor de um salário mínimo e pode ser acumulativo com outros benefícios, como o Bolsa Família.
Entre os ajustes, os pescadores terão que reunir mais documentos e informações que comprovem a atividade, como notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecimento de endereço de residência e região de atuação, além de terem que realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será preciso produzir um relatório de atividade.
A gestão do benefício é feita, hoje, exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passará a ter validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro do Trabalho e Empregos, Luiz Marinho, afirmou que o processo será concentrado de forma inicial nos estados onde há maior número de registros, como o Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
Também são os locais onde a Controladoria Geral da União identificou o maior volume de distorções nas solicitações do Seguro.
“A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, disse.
Marinho também acrescentou que serão agregados 400 servidores para o trabalho de verificação presencial dos novos requisitos e validação do pedido, que é feito de forma digital.
Irregularidades
As mudanças ocorrem em meio a investigações realizadas a partir de indícios de irregularidades apurados pela Controladoria-Geral da União.
De acordo com o secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalhop, uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) teria indicado fraudes de atravessadores, que estariam se beneficiando de forma irregular do seguro, em detrimento dos pescadores artesanais que realmente dependem do benefício.
Marinho ressaltou que o trabalho foi uma orientação do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender às necessidades da classe.
“A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito”, reforça Luiz Marinho.
*com informações da Agência Brasil
