A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reuniu-se nesta segunda-feira (8), em Campo Grande, com representantes da Prefeitura e de outras instituições para debater alternativas de acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade que vivem em áreas ocupadas ilegalmente, tanto públicas quanto privadas.
Foram discutidos processos de reintegração de posse em andamento na Justiça Estadual, bem como os desafios relacionados às ações judiciais. A comissão apresentou relatórios e propostas para aprimorar a atuação no biênio.
O encontro foi conduzido pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, presidente da comissão, e contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, além da vice-prefeita da Capital, Camila Nascimento, que representou a prefeita Adriane Lopes.
Durante a abertura, o presidente do TJMS destacou a gravidade do problema:
“Temos grandes questões fundiárias, algumas passíveis de solução sem intervenção direta do município, mas outras que dependem diretamente da administração municipal, sobretudo no abrigamento de pessoas que não têm condições de garantir uma moradia própria. É um problema que afeta cidadãos em vulnerabilidade social e exige a união do Judiciário e do Executivo”, afirmou Dorival Pavan.
Eduardo Machado Rocha reforçou que a situação envolve tanto terrenos públicos quanto privados e defendeu a atuação conjunta. “Esse é o espaço adequado para buscarmos soluções e o apoio de todos os setores na resolução de um problema que atinge diretamente a gestão municipal”, disse.
A vice-prefeita Camila Nascimento destacou os esforços da Prefeitura, mas reconheceu as dificuldades. “O município tem se empenhado em resolver as ocupações, mas o ciclo vicioso de invasões constantes dificulta uma solução definitiva”, explicou. Ela também ressaltou a importância da atuação do Ministério Público “como colaborador no processo para viabilizar uma saída possível diante da vulnerabilidade social das famílias”.
Também participaram integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha).
