O Projeto de Decreto Legislativo 05 de 2025, que dá início ao Processo de Tombamento das Línguas Indígenas Faladas no Estado de Mato Grosso do Sul recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira (10).
O parecer emitido pelo relator, deputado Paulo Duarte, esclarece que a matéria constante na proposta “é extremamente relevante, por relacionar-se com a preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas”.
Desse modo, por atender todos os requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, o parecer emitido foi favorável à tramitação do Decreto, sendo incluído na Ordem do Dia, ou seja, quando um projeto é incluído na pauta de votações do plenário e está pronto para ser discutido e votado pelos deputados.
O projeto
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o Projeto do Decreto Legislativo pretende tornar as línguas indígenas faladas em Mato Grosso do Sul patrimônio cultural imaterial.
Segundo a proposta da deputada, as línguas indígenas a serem incluídas no processo de tombamento são Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé. O objetivo do tombamento dessas línguas como patrimônio cultural imaterial é a sua proteção e preservação.
A deputada Gleice Jane justifica a inclusão das línguas mencionadas no projeto como “uma representação não apenas da expressão viva de saberes ancestrais, mas também como peças centrais para a continuidade das tradições, cosmovisões e conhecimentos desses povos”.
A parlamentar acrescenta dizendo que, mesmo tendo a importância que têm, muitas dessas línguas estão em risco de desaparecimento, “com um número reduzido de falantes, como é o caso do Ofayé, que já possui uma quantidade crítica de pessoas que a utilizam fluentemente”.
“A iniciativa de tombamento dessas línguas vem ao encontro das necessidades de preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas, conforme os estudos realizados no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que destacam a importância do reconhecimento formal dessas línguas para garantir sua preservação e revitalização”, reforça Gleice Jane.
Línguas dos povos indígenas
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), as línguas dos povos indígenas representam quase 75% de todas as que se estima existir, com mais de 5 mil tipos em mais de 70 países em seis continentes.
Especialmente, a cultura sul-mato-grossense contempla uma multiplicidade cultural e destaca-se por ser berço da terceira maior população indígena do país.
Diante deste contexto, o Decreto Federal nº 6.861 de 2009 ordena a educação escolar indígena na forma de Territórios Etnoeducacionais. Os povos no Mato Grosso do Sul estão representados pelo Cone Sul (Guarani e Kaiowá) e Povos do Pantanal (Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Atikum, Ofaié e Guató).
