Reabilitadas por decisões judiciais depois de terem sido multadas administrativamente e serem banidas do mercado local por conta de fraudes em licitações e pagamento de propina a servidores do Hospital Regional de Campo Grande, duas empresas de serviços médico-hospitalares voltaram a ser flagradas em maracutaias e levaram multa superior a R$ 1,44 milhão aplicada pela Controladoria-Geral do Estado.
A empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, que tem longo hisórico de escândalos envolvendo o Hospital Regional de Campo Grande, foi punida em R$ 803.358,13 e a Universal Produtos Hospitalares, em R$ 643.133,47, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado do dia 5 de setembro.
As mesmas empresas já haviam sido punidas administrativamente em 2021 por terem fraudado a venda de 20 mil máscaras hospitalares ao Governo do Estado em 2020
Naquele ano, a Mega entregou máscaras diferentes das previstas em contrato e por isso foi multada em R$ 599,8 mil. As máscaras, que deveriam ser do modelo N95, eram inadequadas para uso no Hospital Regional.. A Universal levou punição menor, de apenas CR$ 6,8 mil. De acordo com a controladoria, ela participou de conluio no procedimento de cotação de preços.
Na época, conforme investigação do Ministério Público, o proprietário da empresa Mega, Emerson Ludwig, foi flagrado afirmando, em 9 de junho de 2020, que “10 mil daquela eu não consigo vender nem pros mendigo na rua aqui há há há há”. O áudio foi obtido mediante autorização judicial e faz parte de denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) decorrente da Operação Parasita.
A investigação encontrou a confissão do próprio empresário falando sobre a má qualidade das máscaras em plena pandemia. “Essa que nós tamo vendendo, Rafael. Em hospital não dá para usar, entendeu? Ela não tem filtro, não tem nada. É isso que eu estou te falando. E às vezes pode dar um B.O.. Então, mas vamos arriscar, vamo arriscar os zói pra ver. O máximo que pode fazer é nós pedir cancelamento”.
Além das multas, as duas empresas chegaram a ficar proibidas de participarem de licitações na administração estadual. “Contudo, as sanções aplicadas se encontram suspensas em virtude de decisão judicial liminar”, informou, em nota enviada ao Correio do Estado nesta segunda-feira (9), a Controladoria-Geral do Estado
Agora, segundo a Controladoria, as novas punições foram aplicadas com base na Lei Anticorrupção “e decorrem da participação de ambas, em conluio, em diversos Pregões Eletrônicos destinados ao Registro de Preços para fornecimento de produtos médicos-hospitalares ao governo estadual”. A Controladoria, porém, não divulgou detalhes deste suposto conluio.
MAIS CORRUPÇÃO
A empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares e seu proprietário também estiveram entre os principais alvos da Operação Parasita, desencadeada em dezembrode 2022 pelo Ministério Pùblico de Mato Grosso do Sul.
“Até o momento, as investigações já apontam prejuízo de mais de 14 milhões de reais nos últimos anos, mediante compras fraudulentas. A título de exemplo, uma das comercializações simuladas, com valores em torno de 2,5 milhões de reais, destinou-se à aquisição do produto contraste, em quantidade suficiente para cerca de quatro anos, sendo que, por não ter sido entregue, o material se encontra em falta no hospital, inviabilizando exames e procedimentos essenciais a inúmeros pacientes”, informou a assessoria do MPE no dia 7 de dezembro daquele ano, data em que foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão.
Nesta investigação o ministério Público demonstrou que o empresário Emerson Ludwig foi flagrado dando até um carro novo (um Prisma) como pagamento de propina a Rehder Batista dos Santos, que era coordenador de Logística e Suprimentos e diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Regional.
Mas, apesar da série de indícios, em janeiro do ano ano passado a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça permitiu que a Mega voltasse a participar de licitações. E foi por conta desta autorização que ela conseguiu participar dos certames e voltou a fazer combinação de preços com supostos concorrentes para vencer as disputas.
