Por meio da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra contratos de André Luís "Patrola" dos Santos com o Executivo da Cidade Morena.
Como bem esclarece o departamento de comunicação (Decom) do MPMS, a denúncia mira duas empresas "sob acusação de fraude à licitação e corrupção em um contrato para manutenção de vias em Campo Grande", cita.
Conforme apresentado à Justiça, estima-se que os prejuízos causados pelo suposto esquema criminoso atinjam a casa de R$ 2,7 milhões no rombo aos cofres públicos.
Fruto da Operação Cascalhos de Areia - deflagrada em uma manhã fria de 15 de junho de 2023, como acompanhou o Correio do Estado à época -, as investigações apontam para uma ação coordenada para pagamento de propina para servidores públicos, envolvendo funcionários e sócios de um grupo seleto de empresas.
Há pouco mais de dois anos, foram cumpridos um total de 19 mandados de busca e apreensão, que coletaram provas que apontam para a falsificação de medições e relatórios que os faziam alcançar e receber os valores indevidos.
Entenda
Ainda conforme o Ministério Público, a ação detalha um prejuízo total que ainda não compreende o montante de R$ 1.302.630,83 pago por serviços não comprovados e outros R$ 1.410.237,36 por pagamentos indevidos por aumento injustificado nas distâncias de transporte.
Os investigados foram transformados em réus, em 20 de agosto, após o juiz responsável receber a acusação e escrever que "a ação cumpria todos os requisitos legais necessários", portanto o processo seguirá para a fase de contestação, onde as empresas terão a oportunidade de se defender das acusações.
Diante disso há o prazo de 15 dias úteis, contados a partir de quando foram oficialmente notificados sobre a decisão judicial, que também notificou o município de Campo Grande para que, se desejar, integre o processo.
Além disso, o documento detalha que tal ação busca "responsabilizar as empresas por atos de corrupção e fraude em um processo licitatório para a manutenção de vias em Campo Grande/MS", citando especificamente ainda o contrato nº 217/2018.
De acordo com a denúncia do MPMS, as empreiteiras contratadas pela prefeitura, embora tenha recebido milhões pelo serviço de “manutenção de vias não pavimentadas”, não teria feito o serviço em diversos bairros da cidade.
Há casos, inclusive, segundo a apuração, que empreiteiras teriam “cascalhado” trechos da avenidas que tinham sido asfaltadas há década, como é o caso da Avenida prefeito Lúdio Coelho.
Na "Cascalhos de Areia" foram apontados desvios da ordem de R$ 46 milhões em contratos superiores a R$ 30 milhões entre a prefeitura de Campo Grande, com empresas que fazem a manutenção de ruas sem asfalto e no aluguel de máquinas e caminhões.
Entre os principais alvos controladores das empresas AL dos Santos, Engenex e MS Brasil aparecem:
- André Luiz dos Santos, “André Patrola”, e
- Edcarlos Jesus Silva.
Oficialmente, as empresas Engenex e MS Brasil pertencem a Edcarlos Jesus, mas os investigadores do MPE suspeitam que o verdadeiro proprietário seja André Patrola.
Em setembro do ano passado, a Justiça aceitou denúncia e todos viraram réus por fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
