Nesta sexta-feira (12), os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades na prestação de serviços do Consórcio Guaicurus, apresentarão o relatório final da investigação que começou em março desse ano.
Conforme a vereadora, Ana Portela (PL), que é a relatora da comissão, o relatório foi aprovado por unanimidade. Além disso, integrantes da CPI confirmaram uma coletiva de imprensa para apresentar o relatório às 10 horas desta sexta-feira (12).
O primeiro prazo para entrega do documento estava previsto para o dia 15 de agosto, juntamente com a análise contábil. Entretanto, no dia 5 de agosto, o prazo foi estendido novamente por mais 28 dias, com a nova data limite para entrega no dia 31 do mesmo mês.
Por último, no início de setembro, o prazo foi estendido novamente por mais 30 dias, o que terminaria no fim do mês. Sobretudo, a entrega foi adiantada para o dia 12 de setembro.
Como relatado pelo Correio do Estado, a justificativa para a segunda prorrogação do prazo era de que a investigação era complexa e o volume de depoimentos e documentos era grande, sendo necessário "assegurar uma apuração minuciosa e responsável que resulte em um relatório final robusto e embasado".
Cabe ressaltar que, a investigação começou em março desse ano, e durante o quatro meses, a CPI do transporte público custou mais de R$140 mil, com a contratação de advogados, que custou R$42,5 mil por mês, resultando em um montante de 85 mil; e na contratação de assessoria contábil, no valor de R$55 mil. As empresas foram contratadas de forma direta por inexigibilidade, ou seja, sem a necessidade de licitação.
Vale lembrar que, ambas as contratações passaram por análise da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, que não apontaram irregularidades.
Apesar do investimento, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), afirmou no último dia 24 de junho, que a comissão não vai discutir a rescisão contratual com o Consórcio Guaicurus.
Segundo ele, o trabalho da CPI se concentrará em apontar dificuldades na execução do contrato, especialmente quanto ao equilíbrio econômico-financeiro, mas sem propor rompimento.
