Nesta sexta-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na prestação de serviços do Consórcio Guaicurus apresentou seu relatório final na Câmara Municipal de Campo Grande, sugerindo, entre outros nomes, o indiciamento do filho do juiz aposentado Odilon de Oliveira.
Com cerca de 800 páginas, a intenção dos vereadores responsáveis é que esse relatório final chegue, agora, até as mãos do Ministério Público onde deve ter continuidade.
Entre as sugestões de indiciamentos, aparece o Odilon de Oliveira Júnior, ex-diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, que carrega o nome do ex-magistrado e político.
Conforme a Comissão, foi identificado a existência de um ciclo vicioso, onde: de um lado, o consórcio descumpria com obrigagações essenciais e entregaria um serviço considerado como "de baixa qualidade".
Do outro, justamente o poder público pela falha no dever de fiscalização e controle, o que permitia que as irregularidades se perpetuassem.
Ex-diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Odilon de Oliveira Junior tem seu indiciamento sugerido por supostos atos de prevaricação e improbidade administrativa, devido à inércia na fiscalização.
Nesse mesmo sentido, também foram sugeridos os indiciamentos de dois ex-diretores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran):
- Janino de Lima e
- Luis Carlos Alencar Filho
Ainda entram na lista de indiciamentos sugeridos: todos os diretores e ex ocupantes desse cargo no consórcio Guaicurus entre 2012 e 2024, por possível improbidade administrativa.
Além desses, também houve a sugestão para o indiciamento de Vinícius Leite Campo, ex-diretor da Agereg que foi apontado por atos de prevaricação e improbidade administrativa, uma vez que não realizou a revisão tarifária em 2019.
Relatório
Esse relatório, conforme exposto anteriormente, foi aprovado de forma unânime, sendo que o primeiro prazo de entrega seria o dia 15 de agosto, junto da análise contábil.
Porém, no dia 5 de agosto, o prazo foi estendido novamente por mais 28 dias, com a nova data limite para entrega no dia 31 do mesmo mês.
Por fim, no início de setembro, o prazo foi estendido novamente por mais 30 dias, o que terminaria no fim do mês. Sobretudo, a entrega foi adiantada para o dia 12 de setembro.
Tal investigação começou em março deste ano e, durante quatro meses, a CPI do transporte público custou mais de R$140 mil, com a contratação de advogados, que custou R$42,5 mil por mês, resultando em um montante de 85 mil; e na contratação de assessoria contábil, no valor de R$55 mil.
As empresas foram contratadas de forma direta por inexigibilidade, ou seja, sem a necessidade de licitação.
Resultados
Sobre os encaminhamentos finais, a CPI cobra transparência financeira, pedindo que o Consórcio Guaicurus forneça os dados financeiros, contábeis e operacionais para fiscalização, além de:
- Esclarecer a venda de um imóvel da Viação Cidade Morena
- Justificar R$ 32 milhões em movimentação financeira entre a Viação Cidade dos Ipês, que não integra o consórcio
- Explicar despesas de manutenção com percentual de 84% e das despesas não operacionais, que saltaram de R$ 250 mil para R$ 11 milhões em 2021.
Em resumo, a Comissão constatou que o município de Campo Grande tem negligenciado a fiscalização do transporte público, "deixando de investir em infraestrutura, modernizar a legislação e realizar concursos para reforçar as equipes da Agereg e Agetran".
Nas palavras da relatora da CPI, vereadora Ana Portela, diversas irregularidades foram identificadas na gestão do transporte público em Campo Grande, sendo que a idade dos ônibus, por exemplo, chega a ultrapassar em quatro anos o limite prudencial.
Foi sugerida a substituição imediata de 197 ônibus que já estariam com idade útil vencida, para que toda a frota se adeque a idade máxima de cinco anos, conforme exigido em contrato.
"Eles fizeram a venda de um terreno no valor de R$ 14 milhões e também depreciaram na hora da venda desse terreno", disse Ana Portela.
Há sugestão para uma revisão tarifária "justa e favorável à população", diante da ausência de uma retificação ordinária de 2019, prevista para acontecer a cada sete anos.
Agora, o relatório deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas e do Trabalho além do Ministério Público, que deve dar continuidade ao trabalho da Comissão.
