A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Campo Grande concluiu seu trabalho sugerindo o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus desde 2012, além de ex-gestores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). Eles são acusados, segundo o relatório, de omissão e de permitir a deterioração do sistema, com indícios de improbidade administrativa, peculato e prevaricação.
O documento final, aprovado por unanimidade, será encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que decidirá se arquiva, pede diligências ou oferece denúncia. Nomeados no documento, os ex-diretores da Agetran, Luís Carlos Alencar Filho e Janine de Lima Bruno, e os ex-diretores da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior e Vinícius Leite Campos, foram responsabilizados por não fiscalizar o contrato de concessão firmado em 2012.
Os ex-gestores indiciados reagiram às acusações. Odilon de Oliveira Júnior classificou sua responsabilização como política: “Ao meu ver, trata-se de uma interpretação mais política do que técnica dos fatos. Sempre atuei com seriedade. Tanto é verdade que participei de duas gestões do Executivo. Minha atuação sempre esteve atrelada às limitações institucionais da Agereg, mas foram graças aos estudos que fizemos que a CPI logrou êxito em indicar pelo indiciamento de diretores do Consórcio”.
Vinícius Leite Campos também contestou. “Não conheço o relatório final, mas estou bem tranquilo com relação a minha gestão na Agereg”, afirmou, em referência à acusação de prevaricação e improbidade por não realizar a revisão tarifária em 2019. Já Janine de Lima Bruno e Luís Carlos Alencar disseram não ter lido o relatório. Alencar informou que irá pessoalmente à Câmara para retirar uma cópia.
Em nota, o Consórcio Guaicurus declarou desconhecer as conclusões da CPI: “O Consórcio Guaicurus esclarece que não recebeu qualquer comunicação ou documento oficial referente ao relatório em questão”.
A CPI, presidida pelo vereador Dr. Lívio (União Brasil) e relatada por Ana Portela (PL), apontou que a frota está em situação crítica: 197 ônibus circulam acima da idade contratual, e a média da frota é de 8,59 anos, contra o limite legal de 5 anos. Foram identificados ainda veículos sem seguro obrigatório, falhas de acessibilidade, atrasos constantes, quebras frequentes e superlotação. O relatório exige a troca imediata dos veículos e a criação de um plano rigoroso de manutenção.
A comissão também levantou operações financeiras suspeitas. Entre elas, a venda do imóvel da Viação Cidade Morena e uma movimentação de R$ 32 milhões da Viação Cidade dos Ipês, empresa que não integra o consórcio. As despesas não operacionais chamaram atenção: saltaram de R$ 250 mil para R$ 11 milhões em 2021. Para os vereadores, há indícios de fraude contra o erário, retiradas disfarçadas de lucros e possíveis desvios para empresas do mesmo grupo.
A relatora Ana Portela afirmou que o Consórcio deixou de investir na frota mesmo com recursos disponíveis. “O que vimos é que o dinheiro existe, mas foi destinado a empresas ligadas ao quadro societário. Não dá para aceitar que a população fique sem ônibus novos enquanto se prioriza outros pagamentos”, disse.
O presidente Dr. Lívio reforçou: “Foi um trabalho longo, técnico e transparente. Agora cabe às instituições fiscalizadoras e à prefeitura agir. A substituição imediata dos 197 ônibus é imprescindível”.
Durante seis meses, a comissão recebeu 644 denúncias via canal de ouvidoria, realizou inspeções técnicas e audiências públicas. Entre as recomendações finais, estão a atualização imediata da Matriz Origem-Destino, a regularização das pendências contratuais, a aplicação de sanções como multas e intervenção e, em último caso, a caducidade da concessão. Também foi sugerido concurso público para reforçar a fiscalização das agências reguladoras.
Para os vereadores, o município tem negligenciado o transporte público, ao não modernizar a legislação e ao deixar de investir em infraestrutura e fiscalização. O relatório cita a Cláusula Décima Quinta do contrato de concessão, que autoriza a prefeitura a intervir em situações graves. “Na hipótese de insucesso desse procedimento, devem ser adotadas medidas mais severas, como a intervenção na concessão ou, em última instância, a declaração de caducidade do contrato”, aponta o texto final.
Linha do tempo
2012
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Assinatura do contrato de concessão nº 330/2012 entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus.
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Definido limite de idade média da frota em 5 anos.
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Início das obrigações de manutenção preventiva, seguro obrigatório e acessibilidade.
2013–2016
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Primeiros atrasos na renovação da frota.
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Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) deixam de aplicar sanções contratuais, segundo a CPI.
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Indícios de descumprimento contratual passam sem medidas efetivas.
2017–2019
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Frota envelhece acima do limite legal, mas ainda sem substituição em escala necessária.
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CPI aponta omissão da fiscalização.
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2019: não realizada a revisão tarifária ordinária prevista no contrato (a cada 7 anos), responsabilidade da Agereg.
2020–2021
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Situação da frota se agrava, com média acima de 8 anos.
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Crescem denúncias de superlotação, quebras e atrasos.
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Operações financeiras suspeitas:
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Venda de imóvel da Viação Cidade Morena.
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Movimentação de R$ 32 milhões envolvendo a Viação Cidade dos Ipês (fora do consórcio).
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Despesas não operacionais saltam de R$ 250 mil para R$ 11 milhões.
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CPI vê indícios de fraude, retiradas disfarçadas de lucro e possível desvio de recursos.
2022–2023
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Persistem falhas na manutenção da frota, ausência de seguro obrigatório e problemas de acessibilidade.
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Reclamações da população aumentam: CPI registra 644 denúncias em canal de ouvidoria.
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Prefeitura continua sem promover concurso público para reforçar equipes de fiscalização na Agetran e Agereg.
2024
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CPI do Transporte Coletivo é instalada na Câmara Municipal.
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Após seis meses de investigações, relatório final é aprovado de forma unânime.
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Principais recomendações:
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Substituição imediata de 197 ônibus fora da idade contratual.
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Plano rigoroso de manutenção preventiva.
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Atualização da Matriz Origem-Destino.
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Aplicação de multas, possibilidade de intervenção municipal e até caducidade da concessão.
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Indiciamento de:
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Todos os diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus (2012–2024).
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Ex-dirigentes da Agetran: Luís Carlos Alencar Filho e Janine de Lima Bruno.
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Ex-dirigentes da Agereg: Odilon de Oliveira Júnior e Vinícius Leite Campos.
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Colaboraram Eduardo Miranda e Felipe Machado**
