Ao todo, 284 mulheres, vítimas de violência doméstica, que estão em busca de uma residência, se inscreveram no “Programa Recomeçar Moradia”, da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha).
O programa oferece auxílio financeiro mensal de R$ 500, para o pagamento de moradia, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social (mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência). Cerca de 400 famílias já foram contempladas com o benefício em Campo Grande.
Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), por meio da Emha, divulgou a relação de mulheres vítimas de violência inscritas em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (16).
Confira a relação de inscritas aqui. Apenas as iniciais de cada nome e sobrenome das vítimas foi divulgado. O nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) não foram divulgados por motivos de segurança.
Das 284 mulheres inscritas, 100 serão contempladas, sendo 50 vagas e 50 suplentes.
Os requisitos para participar do “Programa Recomeçar Moradia” são:
- Residir em Campo Grande há mais de dois anos;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Não possuir imóvel próprio;
- Não ser atendido em outros programas habitacionais da EMHA;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Geral da EMHA
Os critérios específicos para cada modalidade são:
- Mulher vítima de violência: apresentação de medida protetiva de urgência vigente, expedida por autoridade judicial. Sendo que, a não apresentação da medida acarretará na desclassificação imediata do cadastro, inviabilizando a participação no programa.
- Pessoa com deficiência: apresentação de laudo médico atualizado com o Código Internacional de Doenças (CID) que comprove a deficiência. O cadastro será feito em nome da pessoa com deficiência e, em caso de incapacidade, no nome do responsável legal.
As inscrições ocorreram de 12 a 31 de agosto.
