O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 32° Promotoria de Justiça de Saúde Pública, realizou na última terça-feira (16) uma reunião a respeito do desabastecimento de medicamentos na rede pública de Campo Grande. O encontro faz parte de inquérito civil que apura falhas na gestão da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva e contou com a presença da Promotora Daniela Cristina Guiotti, Coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) e do Promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública.
Também estiveram presentes servidores da Sesau, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria de Licitações e Contratos.
Daniella destacou que a investigação tem como foco o recorrente desabastecimento de medicamentos que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune).
Segundo a Promotora, foram constatados a falta sistêmica de medicamentos bem como a ausência de integração entre os sistemas de controle de estoque e de gestão em inspeções já realizadas em unidades de saúde, unidades de pronto atendimento (UPA) e em almoxarifados.
Os representantes da SESAU informaram que o município está implantando o novo sistema eletrônico e-SUS AF, com uma previsão de conclusão em até 60 dias.
Eles reconheceram as falhas e relataram que já foram realizadas licitações e compras emergenciais, além de negociações com fornecedores para a quitação de débitos e regularização do fornecimento dos insumos.
A Promotora Daniela Guiotti classificou a situação como “gravíssima”, especialmente por causa da falta de medicamentos psicotrópicos e alertou que caso não haja respostas efetivas, o MP poderá adotar medidas judiciais.
Para o Promotor Marcos Dietz, o desabastecimento leva a um aumento da judicialização, gerando custos ainda maiores para a gestão pública.
Em conclusão, foi estabelecido o prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria Municipal da Fazenda apresente informações detalhadas a respeito dos débitos de fornecedores.
Também foi acordado que o Comitê de Gestão de Saúde Pública deve entregar um relatório com a lista atualizada de fornecedores, o andamento dos processos licitatórios e o cronograma de implantação do novo sistema.
O Ministério Público reforçou ao município a necessidade de adotar medidas imediatas e concretas para normalização dos estoques e garantir a continuidade do atendimento à população que usa e depende do SUS.
Falta de remédios
A falta de medicamentos em Campo Grande é um problema recorrente no município. A situação de forma específica, como a de mães de crianças com deficiência terminou sendo judicializada e, no dia 9 de janeiro, a então secretária municipal de saúde, Rosana Leite, admitiu o problema.
Em agosto deste ano, no dia 20, a Sesau abriu licitação para a compra de dezessete categorias de medicamentos no valor de R$6,2 milhões.
Ao Correio do Estado, a Secretaria informou que serão distribuídos ítens entre as seguintes classes terapêuticas:
- Antibióticos;
- Anti-inflamatórios e analgésicos;
- Analgésico/antitérmico – adjuvante (hemostático);
- Antiarrítmico/Cardiovascular;
- Anti-hipertensivo de emergência/Ocitócico;
- Anti-eméticos/Antialérgicos;
- Soluções de suporte/Reposição hidroeletrolítica;
- Corticosteroides.
No dia seguinte, mais uma licitação foi aberta, prevendo um valor de R$1.285.851,63 para aquisição de mais medicamentos para atender à rede municipal de saúde (Remus).
Às vésperas do aniversário da cidade, no dia 25, uma terceira licitação foi aberta, prevendo o empenho de mais R$13.576.113,02 com a mesma finalidade, com o intuito de atender todas as unidades do Remus pelo próximo ano. Neste último caso, há um total de 25 itens previstos, como:
- Amoxicilina + Clavulanato
- Captopril
- Carvedilol
- Complexo B
- Ginkgo bilob
- Ibuprofeno
- Losartana potássica
- Sulfato ferroso
- Prednisona, entre outros
Das quantidades, medicamentos como Amoxicilina + Clavulanato, usado em tratamentos de infecções bacterianas, tem um total mínimo de 241.890 unidades a serem adquiridas, sendo necessária a compra de no mínimo 2,2 milhões de unidades de Ibuprofeno e pelo menos 5,6 milhões de "losartanas", a abertura deste pregão deve ser a última entre os três processos, prevista para acontecer em 08 de setembro.
*Colaborou Leo Ribeiro
