Cidades

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MP investiga prefeitura que pagou "universitários" para transportar alunos de ensino médio

A investigação foca em um convênio destinado a apoiar a participação de estudantes em jogos escolares.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma parceria firmada entre a Prefeitura de Rio Brilhante e a Associação de Universitários de Rio Brilhante (AUNIRIO). A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, foca em um convênio destinado a apoiar a participação de estudantes em jogos escolares.

O Ministério Público levantou questionamentos sobre a legalidade da parceria, destacando a aparente incompatibilidade entre a natureza da entidade contratada, uma associação de universitários, e o público beneficiado, que são alunos da educação básica. Segundo o documento, essa discrepância "contrasta com o público-alvo da política pública beneficiada".

Conforme o despacho assinado pelo Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz em 11 de setembro de 2025, o Termo de Convênio nº 047/2025 foi estabelecido para atender estudantes da rede municipal e estadual de ensino básico, selecionados para os Jogos Escolares da Juventude em Três Lagoas.

No entanto, a Promotoria já havia solicitado à prefeitura os documentos do convênio e a prestação de contas. Após a análise inicial, o MPMS considerou que existem "elementos mínimos para apuração de possível irregularidade", o que motivou a conversão do procedimento para Inquérito Civil, uma fase mais aprofundada da investigação.

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